ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.398/2023.

LEI MUNICIPAL Nº 2.398 DE 12 DE JUNHO DE 2023.

 

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal 2337/2023, no que tange ao elemento de despesa do Plano de Ação nº 09032022-019284/202, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE ROaprova e ele sanciona a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1ºFica alterado o anexo único da Lei 2337/2023, que passa a vigorar com os seguintes endereços orçamentários.

 

DESPESA:

 

Ficha

Descrição

Projeto Atividade

Elemento de Despesa

Valor

642

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

26.782.0021.1127.0001

4.4.90.52.00

R$ 410.000,00

480

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

26.782.0021.1127.0002

4.4.90.39.00

R$ 150.000,00

481

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

26.782.0021.1127.0002

4.4.90.52.00

R$ 350.000,00

TOTAL GERAL

910.000,00

 

 

 

 

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três).

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 13/06/2023 às 11:59, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

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Publicado por:
Adriana de Souza Figueirêdo
Código Identificador:4007CDFB