ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO MUNICIPAL”

 

O Prefeito Municipal de Teixeiropolis – Estado de Rondônia, Excelentíssimo Senhor ANTONIO ZOTESSO,Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovoue eleSancionoua seguinte;

 

LEI

 

Art. 1º -Fica alterado o nome do logradouro municipal denominado de Rua Genivaldo Souza para a denominação de:

 

I – RUA SANTO PEREIRA DOS SANTOS.

 

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, a confecção de placas informativas que deverão ser fixadas nas extremidades do referido logradouro, a fim de dar conhecimento a todos os cidadãos.

 

Art. 3º - O Poder executivo deverá informar de oficio a todos os órgãos, repartições e entidades, especialmente à ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre a instituição da mudança na denominação do logradouro.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 5º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Teixeirópolis/RO, em 31 de Julho de 2019.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:4061A677