ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2206/GP/2016 .

Em, 01 de Junho de 2016.

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

legais.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.

 

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.391,24(TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195. 2068

Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU

Valor

Fonte/Recursos

3.3.30.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$

13.391,24

10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

5.000,00

10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

11.000,00

10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

29.391,24

 

12.001.10.122.1195.2108

Apoiar as Atividades do Conselho Municipal de Saúde

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

2.000,00

10247-Recursos de Transf. de Imp.

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

2.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

31.391,24

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado o valor acima como anulação de dotação, conforme segue:

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195. 2068

Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

29.391,24

10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde

TOTAL A ANULAR

R$

29.391,24

 

12.001.10.122.1195. 2108

Apoiar as Atividades do Conselho Municipal de Saúde

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.500,00

10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

500,00

10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde

TOTAL A ANULAR

R$

2.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

31.391,24

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 01 de Junho de 2016.

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nilton Nélio Monteiro de Souza
Código Identificador:43AB0A05