ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2557/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2557, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 2540/2024, referente a recursos oriundosdoconvênio nº 201401181, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE- ROaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica alterado o anexo único da Lei nº 2540/2024, que passa a vigorar com os seguintes endereços orçamentários.
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Ficha |
Descrição |
Proj/Ativ. |
Elemento de Despesa |
Valor |
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624 |
Equip. e Mat. Permanente |
12.365.0012.1153.0000 |
44.90.52.00 |
R$ 108.973,69 |
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625 |
Indenizações e Restituições |
12.365.0012.1153.0000 |
33.90.93.00 |
R$ 39.680,049 |
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Valor |
R$ 148.653,73 |
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Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 06 dias do mês de agosto de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 07/08/2024 às 16:03, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID606653e o código verificadorD92BE0D4.
Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:43C3FE76