ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS- ANEXO 15
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI |
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ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS |
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Exercício de 2024 |
Dezembro(31/12/2024) |
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ISOLADO:1 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI |
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VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS |
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VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS |
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS |
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ESPECIFICAÇÃO |
Nota |
Exercício Atual |
Exercício Anterior |
ESPECIFICAÇÃO |
Nota |
Exercício Atual |
Exercício Anterior |
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TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS |
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2.094.000,00 |
2.026.800,00 |
PESSOAL E ENCARGOS |
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1.307.166,07 |
1.309.727,30 |
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TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS |
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2.094.000,00 |
2.026.800,00 |
REMUNERAÇÃO A PESSOAL |
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995.336,71 |
924.849,16 |
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VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE |
|
13.385,79 |
0,00 |
ENCARGOS PATRONAIS |
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88.762,69 |
191.358,14 |
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PASSIVOS |
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BENEFÍCIOS A PESSOAL |
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223.066,67 |
193.520,00 |
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GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS |
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13.385,79 |
0,00 |
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO |
|
729.597,14 |
513.844,41 |
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TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS |
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2.107.385,79 |
2.026.800,00 |
USO DE MATERIAL DE CONSUMO |
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63.534,78 |
12.467,46 |
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SERVIÇOS |
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625.102,67 |
472.029,98 |
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TOTAL |
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2.107.385,79 |
2.026.800,00 |
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO |
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40.959,69 |
29.346,97 |
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TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS |
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577,79 |
1.974,04 |
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TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS |
|
577,79 |
365,99 |
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OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS |
|
0,00 |
1.608,05 |
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DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE |
|
13.542,03 |
344,70 |
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PASSIVOS |
|
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REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E |
|
232,02 |
0,00 |
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|
AJUSTE PARA PERDAS |
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|
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS |
|
13.310,01 |
344,70 |
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OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS |
|
0,00 |
4.678,06 |
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|
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS |
|
0,00 |
4.678,06 |
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TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS |
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2.050.883,03 |
1.830.568,51 |
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RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) |
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56.502,76 |
196.231,49 |
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TOTAL |
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2.107.385,79 |
2.026.800,00 |
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VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS |
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(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) |
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ESPECIFICAÇÃO |
Nota |
Exercício Atual |
Exercício Anterior |
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INCORPORAÇÃO DE ATIVO |
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350.339,79 |
0,00 |
|
INVESTIMENTOS |
|
350.339,79 |
0,00 |
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NOTA EXPLICATIVA |
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As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, localizada à Rua Bororós, 3234, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.262/0001-83, é uma entidade pública de direito público da Administração Direta e órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Cabixi. |
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Base das Demonstrações |
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As projeções contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e com as exigências previstas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Além disso, atendem aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e estão estruturados de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme normativas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, especificamente como Instruções Normativas nº 013/2004/TCE-RO e nº 065/2019/TCE-RO. |
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Além disso, a evidenciação das informações segue as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 23 DE 11 de dezembro de 2023 ( Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª Edição), e IPC 03 – Encerramento de Contas Contábeis no PCASP; e IPC 05 – Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais. |
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Mudanças nas políticas contábeis e divulgações |
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Durante a Execução Orçamentária e Financeira desta entidade, não houve quaisquer alterações e interpretações que divergem das políticas contábeis aplicadas a esta entidade. |
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Moeda funcional e moeda de apresentação |
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Os itens incluídos nas demonstrações contábeis desta entidade são mensurados e evidenciados em Reais (R$), que é a moeda funcional desta entidade. |
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NOTA EXPLICATIVA |
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Variações Patrimoniais |
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A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o Patrimônio líquido. |
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TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS |
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Transferências e delegações concedidas |
R$577,79 |
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Transferências intragovernamentais |
R$577,79 |
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Outras transferências e delegações concedidas |
R$0,00 |
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PERDAS INVOLUNTÁRIAS |
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Baixas de bens Móveis |
R$13.542,03 |
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|
Outras variações patrimoniais diminutivas |
R$0,00 |
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Total da Desvalorização do Imobilizado |
R$14.119,82 |
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Variações Quantitativas |
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A contabilização das variações patrimoniais é feita abrangendo principalmente os atos e fatos relativos à Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial, bem como os Independentes da Execução Orçamentária. |
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As receitas e despesas dependentes e independentes da execução orçamentária foram escrituradas pelo método das partidas dobradas, para correta |
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NOTA EXPLICATIVA |
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demonstração da receita efetivamente arrecadada bem como da despesa efetivamente realizada. |
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As receitas e Despesas Patrimoniais não figuraram no Balanço Financeiro, todavia interferem diretamente no resultado do exercício. |
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O Regime Contábil utilizado foi o regime Misto, sendo Regime de Caixa para o Registro dos ingressos exceto e o de Competência para as Despesas. |
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Relativamente às Demonstrações de Variações Patrimoniais Diminutivas todas as despesas que foram as liquidadas no exercício foram consideradas, inclusive as oriundas de Restos a Pagar Não processados Liquidados no Exercício. |
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O valor constante no registro da VPD "Uso de Material de Consumo" refere-se ao material requisitado junto ao almoxarifado acrescido dos materiais de consumo imediato que não passaram pelo controle doAlmoxarifado, principalmente os adquiridos pelo regime de Adiantamentos. |
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As transferências entre os setores das entidades são evidenciadas dentro dos resultados através de um Aumento ou Diminuição do Patrimônio, sem afetar os resultados de forma consolidada. |
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Variações Qualitativas |
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As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. |
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De acordo com as demonstrações e notas explicativas apresentadas e de posse de todos os elementos possíveis para avaliar a movimentação no Exercício de 2024 entendemos que o Quadro das Demonstrações das Variações Patrimoniais espelha com exatidão e transparência todas as transações realizadas no período. |
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Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:47CF1561