ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI Nº 670, DE 20 DE DEZEMBRO 2019.

Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações no exercício 2019 amplia prioridades nas diretrizes orçamentárias para 2019.

 

Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono, promulga e publica a seguinte.

LEI:

Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, para correção dos programas e ações, com autorização contida no “Art. 5º, da Lei 614 de dezenove de dezembro 2018”, Parágrafo Único. Incluem-se na autorização de que trata o caput as suplementações da qual decorram transposições, remanejamentos ou transferências, na forma do art 167, inciso VI, da Constituição, no valor de R$ 178.517,60 (Cento e setenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).

 

Suplementação

 

02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.39 (ficha 76) - R$ 15.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

04

Semospama

Função

26

Transporte

Sub-função

782

Transporte Rodoviário

Programa

0015

Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura

Ação

2014

Manut das Vicinais

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

3

Despesa Corrente

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

39

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.30 (ficha 75) - R$ 108.075,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

04

Semospama

Função

26

Transporte

Sub-função

782

Transporte Rodoviário

Programa

0015

Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura

Ação

2014

Manut das Vicinais

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

3

Despesa Corrente

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.39 (ficha 61) - R$ 37.724,10.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

04

Semospama

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0006

Programa Administrativo Semospama

Ação

2016

Manut das Atividad Rotineiras Semospama

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

3

Despesa Corrente

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

39

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.13 (ficha 52) - R$ 600,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

04

Semospama

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0006

Programa Administrativo Semospama

Ação

2016

Manut das Atividad Rotineiras Semospama

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

13

Obrigações Patronais

 

02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.30 (ficha 57) - R$ 2.118,50.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

04

Semospama

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0006

Programa Administrativo Semospama

Ação

2016

Manut das Atividad Rotineiras Semospama

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

3

Despesa Corrente

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 (ficha 40) - R$ 15.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

03

Semplacaf

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0003

Programa Administrativo Semplacaf

Ação

2057

Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

3

Despesa Corrente

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

39

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

Art. 2° Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei n° 613, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 178.517,60 (Cento e setenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).

Art 3º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:

02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.11 (ficha 256) - R$ 19.999,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

Semades

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da Semades

Ação

2114

Manut das Atividades de Rotina da Semades

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

11

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.13 (ficha 257) - R$ 2.999,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

Semades

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da Semades

Ação

2114

Manut das Atividades de Rotina da Semades

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

13

Obrigações Patronais

 

02.14.04.122.0030.2114.3.1.91.13 (ficha 259) - R$ 3.099,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

Semades

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0030

Programa Administrativo da Semades

Ação

2114

Manut das Atividades de Rotina da Semades

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

91

Aplicação Dir Decorrente de Op entre Orgãos

Elemento de despesa

13

Obrigações Patronais

 

02.14.20.608.0020.2010.3.3.90.30 (ficha 265) - R$ 5.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

Semades

Função

20

Agricultura

Sub-função

608

Programação da Produção Agropecuária

Programa

0020

Programa Vamos Produzir

Ação

2010

Aquisição de Insumos para Agricultura

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

3

Despesa Corrente

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

02.14.20.608.0020.2011.3.3.90.32 (ficha 266) - R$ 5.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

14

Semades

Função

20

Agricultura

Sub-função

608

Programação da Produção Agropecuária

Programa

0020

Programa Vamos Produzir

Ação

2011

Aquisição e Distribuição de Mudas

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

3

Despesa Corrente

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

32

Material Bem ou Serviço de para Dist Gratuita

 

02.04.15.452.0006.2015.3.3.90.30 (ficha 68) - R$ 4.567,05.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

04

Semospama

Função

0015

Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura

Sub-função

452

Serviços Urbanos

Programa

0006

Programa Administrativo Semospama

Ação

2015

Manutenção da Iluminação Pública

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

3

Despesa Corrente

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

02.13.08.122.0004.2003. 3.1.90.11 (ficha 220) - R$ 45.240,38.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

13

Semas

Função

08

Assistência Social

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0004

Programa Administrativo da Semas

Ação

2003

Manut das Atividades de Rotineiras da Semas

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

11

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

02.13.08.122.0004.2003. 3.3.90.39 (ficha 231) - R$ 15.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

13

Semas

Função

08

Assistência Social

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0004

Programa Administrativo da Semas

Ação

2003

Manut das Atividades de Rotineiras da Semas

Categoria econômica

3

Despesa Corrente

Grupo de despesa

3

Despesa Corrente

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

39

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

02.13.08.122.0004.2003. 4.4.90.52 (ficha 236) - R$ 14.759,62.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

13

Semas

Função

08

Assistência Social

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0004

Programa Administrativo da Semas

Ação

2003

Manut das Atividades de Rotineiras da Semas

Categoria econômica

4

Despesa de Capital

Grupo de despesa

4

Investimentos

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

52

Equipamentos e Material permanente

 

02.03.99.999.0003.9999.9.9.99.99 (ficha 50) - R$ 62.853,55.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

03

Semplacaf

Função

99

Reserva de Contingência

Sub-função

999

Reserva de Contingência

Programa

0003

Programa Administrativo Semplacaf

Ação

9999

Reserva de Contingência

Categoria econômica

9

Reserva de Contingência

Grupo de despesa

9

Reserva de Contingência

Modalidade de aplicação

99

Reserva de Contingência

Elemento de despesa

99

Reserva de Contingência

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADINAEL DE AZEVEDO

Prefeito


Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:48ADC140