ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.494/GP/2019 .

GABINETE DO PREFEITO

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

LEI n. 2.494/GP/2019 .

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências .

 

LEI

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.525,91 (hum mil, quinhentos e vinte cinco reais e noventa e um centavo), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2.006

Manter as Atividades da Semplan

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

1.525,91

3.000.0000 – Recursos Livres Exerc. Anterior

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

1.525,91

 

 

Art. 2º Como Recurso para atendimento de credito aberto pelo artigo anterior na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

Art. 3º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 13 de junhol de 2019.

 

ARISMAR ARÁUJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:4937DE45