ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9955-GP/2026.
“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional a Servidora MARIA DE FATIMA SOUZA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-3046/2026
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°154/2026, datado em 27/08/2026.
DECRETA
Art. 1º - CONCEDER a readaptação de função, a servidora MARIA DE FATIMA SOUZA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II(PEDAGOGO) - 40 horas semanais, sob matricula n°1967, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 180(cento e oitenta) dias, com início em 01/09/2026 e término em 27/02/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 01 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:49B9BE57