ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1996/2012/GABINETE

Cerejeiras - RO, 09 de Abril de 2012.

 

“Dispõe sobre alteração na Estrutura de Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras, com reajuste da remuneração do cargo de Diretor – Coordenador da Casa de Apoio de Porto Velho, com seus efeitos a partir de 01/03/2012.

 

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMAS

CCódigo

DENOMINAÇÃO Cargo / Função

Vencimento

Verba Representação

Remuneração Total

6200

Diretor - Coordenação da Casa de Apoio de Porto Velho

4400,00

1.200,00

1.600,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2012.

 

Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrario.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA

Procurador Municipal 


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:4DB40BFC