ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

CAMARA MUNICIPAL DE JARU

CAMARA MUNICIPAL DE JARU
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE JARU

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Jaru aprovou, e eu, Luís Eduardo Schincaglia, Presidente desta Câmara, nos termos do art. 150, § 10 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Concede licença ao Prefeito Municipal de Jaru/RO para afastamento temporário do cargo para fins de tratar de assuntos particulares e de foro íntimo.

 

A Câmara Municipal Decreta:

 

Art. 1º Fica concedida licença para afastamento temporário do Cargo, sem remuneração, ao Prefeito Municipal, Senhor João Gonçalves Silva Junior, nos termos do art. 69, inciso XVI da Lei Orgânica de Jaru/RO, no período de 01/01/2022 à 01/06/2022, período em que assumirá o Vice-Prefeito, Senhor Jeverson Lima.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Sidney Rodrigues Guerra, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

 

LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA

Presidente da Câmara Municipal de Jaru/ro 


Publicado por:
Jéssica Guerra de Lima
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