ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.756/GP/2011
Em, 07 de novembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.907,00(cinquenta e oito mil, novecentos e sete reais), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
|
05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO |
|||
|
05.001.04.122.1007.2.010 |
Manutenção das Atividades da SEMOSP |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
R$ |
41.651,00 |
10.000-PRÓPRIOS |
|
05.001.04.122.1007.2.012 |
Manutenção de Máquinas e Veículos -SEMOSP |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
16.799,00 |
10.000-PRÓPRIOS |
|
3.3.90.47.00.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ |
457,00 |
10.900-CIDE |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
58.907,00 |
|
|
|
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas paracialmente as seguintes dotações: |
||||
|
05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO |
|||
|
05.001.04.122.1007.2.010 |
Manutenção das Atividades da SEMOSP |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.000,00 |
10.000-PRÓPRIOS |
|
05.001.04.122.1007.2.012 |
Manutenção de Máquinas e Veículos- SEMOSP |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
R$ |
457,00 |
10.900-CIDE |
|
05.001.17.512.1198.2.085 |
Realizar Coleta de Lixo |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
R$ |
22.450,00 |
10.000-PRÓPRIOS |
|
05.001.15.451.1008.1.030 |
Construção e Implementação de Equipamentos Públicos |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
R$ |
33.000,00 |
10.000-PRÓPRIOS |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
58.907,00 |
|
|
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 07 de novembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:50322C99