ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.150/GP/2015.
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 03 de setembro de 2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.228,54 (cento e sete mil duzentos e vinte e oite reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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05.001.26.782.1008.1942 |
Adquirir Máquinas e Equipamentos |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permante |
R$ |
107.228,54 |
21437/Convenio Estado |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
107.228,54 |
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Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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05.001.26.782.1008.2.097 |
Manter e Conservar Vias Vicinais |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
15.000,00 |
10000/Livres |
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05.001.26.782.1008.1942 |
Adquirir Máquinas e Equipamentos |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
92.228,54 |
21437/Convenio Estado |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
107.228,54 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2015
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:5296FB71