ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.655, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES SÓCIOS EDUCATIVOS E SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ARIQUEMES E REGIÃO – ASEAPA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:                  

 

Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Sócios Educativos e Sistema Penitenciário de Ariquemes e Região – ASEAPA, sob o CNPJ N°14.031.726/0001-04.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Ariquemes, 13 de setembro de 2011.

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

 

Autor: Vanilton Cruz – Projeto de Lei nº 2062/11.


Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:54901E8B