ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2040/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 25 de Julho de 2012.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (1234)
Fonte: Recursos do Tesouro – SUS
Valor................ R$ 70.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (1230)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio
Valor................ R$ 10.000,00
Total ................R$ 80.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação orçamentaria;
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10122 – Administração Geral
101220002 – Apoio Administrativo
101220002.2.044 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil (1041)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio
Valor................ R$ 4.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (1043)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio
Valor................ R$ 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (1053)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio
Valor................ R$ 2.000,00
103010012.2.050000 – Manutenção das Atividades do PSF
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil (1125)
Fonte: Recursos do Tesouro – PAB
Valor................ R$ 8.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (1139)
Fonte: Recursos do Tesouro – PAB
Valor................ R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1146)
Fonte: Recursos do Tesouro – PAB
Valor................ R$ 15.000,00
103010014.2.041000 – Manutenção do Controle de Doenças
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (1181)
Fonte: Recursos do Tesouro - FUNASA
Valor................ R$ 10.000,00
103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (1227)
Fonte: Recursos do Tesouro – SUS
Valor................ R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente (1248)
Fonte: Recursos do Tesouro – SUS
Valor................. R$ 8.000,00
Total .................R$ 80.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal
Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:566B0D87