ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.074/GP/2014

Em, 10 de dezembro de 2014.

 

Dispõe sobre alteração do dispositivo da lei 2065/GP/2014, para Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Altera o dispositivo da Lei 2065 de 19/11/2014 aberta no orçamento vigente, para Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 209.000,00(Duzentos e Nove Mil Reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos da Zona Rural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

29.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

180.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

209.000,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as dotações discriminadas conforme segue:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1237.1.019

Construir, Ampliar e Reformar Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

29.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

29.000,00

 

07.001.12.361.1237.2.033

Manutenção das Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta

R$

180.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

180.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

209.000,00

 

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 10 de dezembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:5DC3C8E4