ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1063/GAB/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R R$521.907,83(QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por anulação, no valor de R$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
|
04.122.0003.2004 – APOIO AOS OSC –ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
R$953,62 |
|
04.122.0004.2005 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - GABINETE |
R$3.000,00 |
|
04.125.0003.2003 – APOIO AO DESENV. DA GESTÃO PUBLICA, COM. E DIVULGAÇÃO |
R$75.209,78 |
|
TOTAL |
R$79.163,40 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
|
27.812.0007.2032 – APOIOS AS ATIVIADES DESPORTIVAS E FESTIVAS |
R$90.428,63 |
|
99.999.0004.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA |
R$69.400,00 |
|
TOTAL |
R$159.828,63 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
|
04.122.0004.2007 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI |
R$37.363,78 |
|
18.543.0008.2033 RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRAD. E VEGETAÇÃO CILIAR |
R$47.507,90 |
|
TOTAL |
R$84.871,68 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
|
12.361.0010.2037 – OPERAC.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB |
R$75.318,01 |
|
12.365.0010.2038 – OPERAC.DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL FUNDEB |
R$26.646,44 |
|
12.365.0010.1012 – REFORMA E AMPLIAAÇÃODO PRE ESCOLAR |
R$26.342,74 |
|
TOTAL |
R$128.307,19 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
10.122.0011.2057 – CONTROEL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -CMS |
R$12.947,59 |
|
10.301.0011.2046 – UBS PRONTO ATENDIMENTO |
R$26.862,66 |
|
TOTAL |
R$39.810,25 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS
|
04.122.0004.2012 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI |
R$29.926,68 |
|
TOTAL |
R$29.926,68 |
Art. 2º - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por suplementação, no valor de R$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
|
04.122.0005.2013 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO |
R$239.213,09 |
|
TOTAL |
R$239.213,09 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
10.303.0005.2019 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – HPP15% |
R$194.387,55 |
|
TOTAL |
R$194.387,55 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
|
12.361.0005.2016 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% FUNDAMENTAL |
R$96.267,66 |
|
12.365.0010.2038 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% INFANTIL |
R$32.039,53 |
|
TOTAL |
R$128.307,19 |
Art. 3º - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por anulação, no valor de R$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
|
04.122.0003.2004 – APOIO AOS OSC –ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
R$953,62 |
|
04.122.0004.2005 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - GABINETE |
R$3.000,00 |
|
04.125.0003.2003 – APOIO AO DESENV. DA GESTÃO PUBLICA, COM. E DIVULGAÇÃO |
R$75.209,78 |
|
TOTAL |
R$79.163,40 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
|
27.812.0007.2032 – APOIOS AS ATIVIADES DESPORTIVAS E FESTIVAS |
R$90.428,63 |
|
99.999.0004.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA |
R$69.400,00 |
|
TOTAL |
R$159.828,63 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
|
04.122.0004.2007 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI |
R$37.363,78 |
|
18.543.0008.2033 RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRAD. E VEGETAÇÃO CILIAR |
R$47.507,90 |
|
TOTAL |
R$84.871,68 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
|
12.361.0010.2037 – OPERAC.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB |
R$75.318,01 |
|
12.365.0010.2038 – OPERAC.DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL FUNDEB |
R$26.646,44 |
|
12.365.0010.1012 – REFORMA E AMPLIAAÇÃODO PRE ESCOLAR |
R$26.342,74 |
|
TOTAL |
R$128.307,19 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
10.122.0011.2057 – CONTROEL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -CMS |
R$12.947,59 |
|
10.301.0011.2046 – UBS PRONTO ATENDIMENTO |
R$26.862,66 |
|
TOTAL |
R$39.810,25 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS
|
04.122.0004.2012 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI |
R$29.926,68 |
|
TOTAL |
R$29.926,68 |
Art. 4º - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por suplementação, no valor de R$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
|
04.122.0005.2013 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO |
R$239.213,09 |
|
TOTAL |
R$239.213,09 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
10.303.0005.2019 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – HPP15% |
R$154.387,55 |
|
TOTAL |
R$154.387,55 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
|
12.361.0005.2016 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% FUNDAMENTAL |
R$96.267,66 |
|
12.365.0010.2038 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% INFANTIL |
R$26.646,44 |
|
TOTAL |
R$128.307,19 |
Art.5 - Fica o poder Legislativo Municipala reduzir na LOA por anulação, valor deR$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
|
04.122.0003.2004 – APOIO AOS OSC –ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
R$953,62 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.50.43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
953,62 |
1.000.9999 |
|
04.122.0004.2005 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - GABINETE |
R$3.000,00 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.90.14 |
DIARIAS CIVIL |
3.000,00 |
1.000.9999 |
|
04.125.0003.2003 – APOIO AO DESENV. DA GESTÃO PUBLICA, COM. E DIVULGAÇÃO |
R$75.209,78 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.50.43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
46.992,00 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.14 |
DIARIAS CIVIL |
6.876,68 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.935,57 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO |
5.405,53 |
1.000.9999 |
|
TOTAL |
R$79.163,40 |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
|
27.812.0007.2032 – APOIOS AS ATIVIADES DESPORTIVAS E FESTIVAS |
R$900.428,63 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
12.319,70 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.31 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS |
19.664,08 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.32 |
MATRRIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA |
18.636,45 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA |
39.808,40 |
1.000.9999 |
|
99.999.0004.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA |
R$69.400,00 |
||
|
9.9.99.99 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
69.400,00 |
1.000.9999 |
|
TOTAL |
R$159.828,63 |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
|
04.122.0004.2007 – OPERAC. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI |
R$37.363,78 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.90.14 |
DIARIAS CIVIL |
3.432,49 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.392,26 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.31 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS |
10.000,00 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.32 |
MATRRIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA |
8.884,71 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO |
2.972,49 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA |
2.149,27 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
891,75 |
1.000.9999 |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
7.640,81 |
1.000.9999 |
|
18.543.0008.2033 RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRAD. E VEGETAÇÃO CILIAR |
R$47.507,90 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
28.965,00 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA |
18.542,90 |
1.000.9999 |
|
TOTAL |
R$84.871,68 |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
|
12.361.0010.2037 – OPERAC. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB |
R$75.318,01 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
17.520,87 |
1.011.0043 |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA |
34.339,01 |
1.011.0043 |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
23.458,13 |
1.011.0043 |
|
12.365.0010.2038 – OPERAC. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL FUNDEB |
R$26.646,44 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
17.520,87 |
1.011.0079 |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA |
34.339,01 |
1.011.0079 |
|
12.365.0010.1012 – REFORMA E AMPLIAAÇÃODO PRE ESCOLAR |
R$26.342,74 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇOES |
26.342,74 |
1.011.0079 |
|
TOTAL |
R$128.307,19 |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
10.122.0011.2057 – CONTROEL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -CMS |
R$12.947,59 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.90.14 |
DIARIAS CIVIL |
4.729,76 |
1.002.0047 |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
3.711,28 |
1.002.0047 |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA |
4.506,55 |
1.002.0047 |
|
10.301.0011.2046 – UBS PRONTO ATENDIMENTO |
R$26.862,66 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
26.862,66 |
1.002.0047 |
|
TOTAL |
R$39.810,25 |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS
|
04.122.0004.2012 – OPERAC. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI |
R$29.926,68 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.3.90.14 |
DIARIAS CIVIL |
4.239,12 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.777,69 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO |
4.607,74 |
1.000.9999 |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA |
8.366,83 |
1.000.9999 |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
6.935,30 |
1.000.9999 |
|
TOTAL |
R$29.926,68 |
||
Art.6 - Fica o poder Legislativo Municipala abrir credito suplementar na LOA por suplementação do exercício anterior, no valor deR$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
|
04.122.0005.2013 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO |
R$239.213,09 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
142.073,63 |
1.000.9999 |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
29.646,80 |
1.000.9999 |
|
3.1.90.94 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
67.492,66 |
1.000.9999 |
|
TOTAL |
R$239.213,09 |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
10.303.0005.2019 – ADMIN. DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – HPP15% |
R$194.387,55 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
55.740,00 |
1.002.0047 |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
98.647,55 |
1.002.0047 |
|
TOTAL |
R$154.387,55 |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
|
12.361.0005.2016 – ADMIN. DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% FUNDAMENTAL |
R$96.267,66 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
76.267,66 |
1.011.0042 |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
1.011.0042 |
|
12.365.0010.2038 – ADMIN. DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% INFANTIL |
R$32.039,53 |
||
|
NATUREZA |
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA |
VALOR – R$ |
DESTINAÇÃO |
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
27.039,53 |
1.011.0078 |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
1.011.0078 |
|
TOTAL |
R$128.307,19 |
||
Art. 7º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 4º. Os Créditosque trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 5º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:5FD18125