ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI N° 913, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 1.110.147,73 (um milhão, cento e dez mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.110.147,73 (um milhão, cento e dez mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 1.110.147,73 (um milhão, cento e dez mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado nocaput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
I)02.07.12.361.0007.2059.3.3.90.39 Ficha (158) - R$ 4.566,42 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0007 |
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE |
|
Ação |
2059 |
Minha Escola Cada Vez Melhor |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
II) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.91.13 Ficha (171) - R$ 15.000,00 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestão da SEMECET |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
III) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.90.11 Ficha (198) - R$ 200.000,00 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens |
IV) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.90.13 Ficha (199) - R$ 80.000,00 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
V) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.14 Ficha (201) - R$ 7.140,06 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diárias Civil |
VI) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.14 Ficha (202) - R$ 4.532,25 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
VII) 02.08.12.365.0005.2042.3.3.91.13 Ficha (208) - R$ 20.000,00 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2042 |
Manutenção do Ensino Infantil 70% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
VIII) 02.08.12.365.0005.2042.3.3.90.08 Ficha (209) - R$ 12.000,00 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2042 |
Manutenção do Ensino Infantil 70% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistências do Servidor e do Militar |
IX) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.08 Ficha (212) - R$ 5.950,05 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2045 |
Manutenção do Ensino Infantil 30% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistências do Servidor e do Militar |
X) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.14 Ficha (213) - R$ 9.520,09 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2045 |
Manutenção do Ensino Infantil 30% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diárias Civil |
XI) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.33 Ficha (215) - R$ 18.600,43- anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2045 |
Manutenção do Ensino Infantil 30% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
XII) 02.08.12.367.0005.2046.3.1.90.11 Ficha (221) - R$ 20.700,32- anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
367 |
Educação Especial |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2046 |
Manutenção do Ensino Especial 30% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens |
XIII) 02.08.12.367.0005.2044.3.1.91.13 Ficha (222) - R$ 5.950,05 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
367 |
Educação Especial |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2046 |
Manutenção do Ensino Especial 30% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
XIV) 02.08.12.367.0005.2044.3.1.90.14 Ficha (223) - R$ 6.188,06 - anulação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
367 |
Educação Especial |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2046 |
Manutenção do Ensino Especial 30% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diárias Civil |
XV) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.90.11 Ficha (168) - R$ 29.182,44 - suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestão da SEMECET |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
XVI) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.90.13 Ficha (169) - R$ 22.573,69- suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestão da SEMECET |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
XVII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.30 Ficha (174) - R$ 270.000,00- suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestão da SEMECET |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
XVIII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.32 Ficha (176) - R$ 29.000,00- suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestão da SEMECET |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
XIX) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.36 Ficha (178) - R$ 10.000,00- suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestão da SEMECET |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
36 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
XX) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.39 Ficha (179) - R$ 100.000,00- suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestão da SEMECET |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
XXI) 02.07.12.361.0007.2059.3.3.90.30 Ficha (157) - R$ 4.566,42- suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0007 |
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE |
|
Ação |
2059 |
Minha Escola Cada Vez Melhor |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
XXII) 02.07.12.368.0001.2008.4.4.90.52 Ficha (182) - R$ 234.677,45- suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestão da SEMECET |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
36 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
XXIII) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.90.11 Ficha (195) - R$ 205.066,10 - suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2041 |
Manutenção do Ensino Infantil 70% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
XXIV) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.91.13 Ficha (196) - R$ 100.441,00 - suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2041 |
Manutenção do Ensino Infantil 70% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
XXV) 02.08.12.361.0005.2041.3.3.90.08 Ficha (197) - R$ 5.692,18 - suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2041 |
Manutenção do Ensino Infantil 70% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistências do Servidor e do Militar |
XXVI) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.08 Ficha (200) - R$ 3.000,00 - suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Infantil 30% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistências do Servidor e do Militar |
XXVII) 02.08.12.365.0005.2042.3.1.90.11 Ficha (207) - R$ 55.681,71 - suplementação
|
Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Ensino Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2042 |
Manutenção do Ensino Infantil 70% |
|
Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
XXVIII) 02.08.12.365.0005.2042.3.1.90.11 Ficha (437) - R$ 16.276,04 - suplementação
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Poder |
02 |
Executivo |
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Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Ensino Infantil |
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Programa |
0005 |
FUNDEB |
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Ação |
2042 |
Manutenção do Ensino Infantil 70% |
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Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
XXIX) 02.08.12.367.0005.2043.3.1.91.13 Ficha (219) - R$ 4.424,28 - suplementação
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Poder |
02 |
Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
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Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
367 |
Educação Especial |
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Programa |
0005 |
FUNDEB |
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Ação |
2043 |
Manutenção do Ensino Especial 70% |
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Categoria |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
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Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
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Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
XXX) 02.07.12.368.0001.2008.4.4.90.52 Ficha (182) - R$ 19.566,42 - suplementação
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Poder |
02 |
Executivo |
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Órgão |
07 |
SEMECET |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
368 |
Educação Básica |
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Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
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Ação |
2008 |
Administração e Gestão da SEMECET |
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Categoria |
4 |
Despesa de Capital |
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Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
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Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Direta |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos, Material Permanente |
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil de 2021, referente aos recursos livres, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
b) Por anulação e Suplementação, no valor de R$ 410.147,73 (quatrocentos e dez mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:608B9099