ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.240 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.

DECRETO:

 

Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMAS/FMAS, no valor de R$ 14.185,11 (quatorze mil cento e oitenta e cinco reais e onze centavos).

Considerando a solicitação feita pelo SEMAS/FMAS em Memorando nº. 069/SEMAS/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.09.08.122.0001.2001

3.1.90.94

271

R$ 14.185,11

 

 

TOTAL

R$ 14.185,11

 

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.09.08.122.0001.2001

3.3.90.33

275

R$ 2.776,83

02.09.08.122.0001.2001

3.3.90.35

276

R$ 5.545,88

02.09.08.122.0001.2001

3.3.90.33

279

R$ 3.735,78

02.09.08.122.0001.2002

3.3.90.47

285

R$ 888,21

02.09.08.122.0001.2002

3.3.90.92

286

R$ 379,47

02.09.08.122.0001.2002

4.4.90.51

287

R$ 858,94

 

 

TOTAL

R$ 14.185,11

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:60F3917E