ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.007 CANDEIAS DO JAMARI, 04 DE JULHO DE 2019.
“Autoriza o remanejamento na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) , e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o remanejamento na LOA, por Anulação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas diversas, no valor deR$. 80.000,00 (oitenta mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04. |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.2008 |
MANUT. DAS ATIV . – SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.14 |
DIARIAS CIVIL FICHA 73 |
R$ .15.000,00 |
|
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FICHA 75 |
R$ . 3.000,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 18.000,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
02.06.12 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.06.12.361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
02.06.12.361.0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMEDO |
|
|
02.06.12.361.0007.2019 |
MANUT. DAS ATIV . - SEMED |
|
|
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.14 |
DIARIAS CIVIL FICHA 105 |
R$ .15.000,00 |
|
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.33 |
MATERIAL DE CONSUMO FICHA 106 |
R$ .47.000,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 62.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO |
R$ 80.000,00 |
|
Art. 2º - Fica autorizado o remanejamento na LOA, por Suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas diversas, no valor deR$. 80.000,00 (oitenta mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04. |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.2008 |
MANUT. DAS ATIV . – SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.36 |
OUTROS SERV DE TERC. PESSOA FISICA FICHA 76 |
R$ .18.000,00 |
|
Total da Suplementação |
R$ 18.000,00 |
|
|
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
02.06.12 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.06.12.361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
02.06.12.361.0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMEDO |
|
|
02.06.12.361.0007.2019 |
MANUT. DAS ATIV . - SEMED |
|
|
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.92 |
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES FICHA 112 |
R$ .62.000,00 |
|
Total da Suplementação |
R$ 62.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTÇÃO |
R$ 80.000,00 |
|
Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto por Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:622D40D5