ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº42/2026/SEMUSA-NPCFD

Porto Velho, 29 de outubro de 2026.

Considerando que o presente processo foi objeto de análise pela unidade executora de Controle Interno ou órgão equivalente, ou ainda, por comissão de servidores designada pelo ordenador de despesa – em cumprimento as atribuições do art. 10 do Decreto nº 15.403/2018, tendo sido constatado que a despesa do processo Nº 005.018636/2026-13 - SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DA BR 364 E DISTRITOS., encontra-se, APTA para ser homologada nos termos do Decreto n.° 17.353, de 09 de Julho de 2021, e nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.252, de 12 de julho de 2011.

DECIDO: HOMOLOGAR a presente prestação de contas de diárias nos termos do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021 de forma que os autos deverão ser remetidos à Unidade Administrativa competente, a fim de proceder a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário(s).

 

Nome Do Servidor

Mat.

Cargo/Função

Destino

Quant

Valor Unitário

Valor Total

Cristileudo Pereira de Souza (CONDUTOR DO VEÍCULO)

41476

Assistente Administrativo

26/10 a 27/10 - USF Abunã, USB Vila da Penha, USF Fortaleza do Abunã, USF Vista Alegre, USF Nova Califórnia e USF Extrema. 1 e 1/2 diária

1 e 1/2 diária

R$ 150,00

R$ 225,00

Francisco Vieira Cavalcante

190546

Mecânico

1 e 1/2 diária

R$ 150,00

R$ 225,00

Maria Edelena dos Santos Ferreira

100876

Aux. Serviços Gerais

1 e 1/2 diária

R$ 150,00

R$ 225,00

Tania Regina Castro Pimenta

10080522

Farmacêutico

1 e 1/2 diária

R$ 300,00

R$ 450,00

 

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde

Decreto n°2.809/I/2026

 

Visto Por:

SIMONE TAVARES DO NASCIMENTO

Gerente Divisão De Demonstrativos e Prestação De Contas

Decreto n° 8.784/I/2022

 

Documento assinado eletronicamente por Simone Tavares Do Nascimento, Gerente, em 29/10/2026, às 11:27, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 29/10/2026, às 11:51, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1784946 e o código CRC 01305F5E.


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:6270B0EF