ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.485/GP/PGM/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI n. 2.485/GP/PGM/2019

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação e dá outras Providências.

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, totalizando o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:

 

ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO:

13.001- Secretaria Municipal de Administração-SEMAD

13.001.04.122.1205.1.957

Reformar, Ampliar, Readequar e Estruturar a Sede da Prefeitura

VALOR

FONTE/RECURSOS

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

12,500.00

1.000.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1,000.00

1.000.0000 - Recursos Ordinários

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

13,500.00

 

 

Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação.

 

ANULAÇÃO:

03.001.19.573.1204.2.090

Conveniar com Outras Esferas/Entidades

R$

VALOR

FONTE/RECURSOS

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

 

12,500.00

1.000.0000 - Recursos Ordinários

13.001.04.122.1205.2.093

Manter as Atividades da SEMAD

 

VALOR

FONTE/RECURSOS

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1,000.00

1.000.0000 - Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

13,500.00

 

 

Art. 3º Fica autorizado a inserção do orçamento nas peças orçamentárias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 08 de maio de 2019.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:6470BD00