ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 387.2026 - 24.08.2026 - ABRE CRÉDITO POR REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 387/2026 de 24/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.002 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
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02.002.04.122.0002.2.005 |
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GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
20.000,00 |
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195 - 3.3.90.46.00.00 |
15000000 |
AUXILIO-ALIMENTACAO |
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Total Suplementação: |
20.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.002 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
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02.002.04.122.0002.2.005 |
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GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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18 - 3.1.90.94.00.00 |
15000000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
20.000,00 |
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Total Redução: |
20.000,00 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 24 de Agosto de 2026.
Prefeito
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA |
24/08/2026 - 13:31:35 |
Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:67A5DEA4