ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°5911, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02 12 06

Fundo Municipal de Saúde

 

431

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

320.000,00

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

434

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

10.000,00

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Remanejamento.

 

02 12 06

Fundo Municipal de Saúde

 

436

10.302.2111.2216.0000 - Auxilio Alimentação dos Servidores do HMMAN e Laboratorio 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-110.000,00

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

437

10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica3.3.90.30.00

- MATERIAL DE CONSUMO

-220.000,00

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leia – se:

 

DECRETO N°5911, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02 12 06

Fundo Municipal de Saúde

 

431

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

320.000,00

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

434

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

10.000,00

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação

das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02 12 06

Fundo Municipal de Saúde

 

436

10.302.2111.2216.0000 - Auxilio Alimentação dos Servidores do HMMAN e Laboratorio 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

-110.000,00

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

437

10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

-220.000,00

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 25 de maio de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Fernando Vieira de Oliveira
Código Identificador:68555BD0