ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6399, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2884/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6399, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 84/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica

aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 174.138,24 (cento e setenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

15

00

Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS

 

 

765

 

08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência

81.105,18

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

766

 

08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência

51.883,35

 

 

 

004-301 - CONV.218/PGE/2020 - REFEORMA CRAS

 

 

 

 

F.R.: 0.2.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

 

767

 

08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência

23.926,03

 

 

 

004-302 - CONV.238/PGE/2020 REFORMA DA 3 IDADE

 

 

 

 

F.R.: 0.2.665.0 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social

 

 

768

 

08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência

17.223,68

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este

decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 06 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:69ADA1C5