ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.943, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 04 de janeiro para o dia 03 de janeiro, alusivo à Criação e Instalação do Estado de Rondônia.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Anexo Único do Decreto Estadual n° 26.739, de 28 de dezembro de 2021, o qual transfere o feriado do dia 04 de janeiro para 03 de janeiro de 2022;

Considerando que o feriado alusivo ao Dia da Criação e Instalação do Estado de Rondônia dar-se-á numa terça-feira;

Considerando a efetiva produtividade dos serviços prestados por esta Municipalidade, comércios, entre outros;

Considerando que o deslocamento do feriado para o dia 03 de janeiro de 2022 importará em economia para o Município como um todo;

Considerando que é dever do Executivo Municipal proceder com adequações para garantir a eficiência e a economia dos serviços prestados no âmbito Executivo, Legislativo, Judiciáro, bem como entidades privadas;

 

D E C R E T A

 

Art. 1° Fica transferido o feriado do dia 04 de janeiro de 2022 (terça-feira) para o dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira).

Art. 2° Este Decreto não terá efeitos para o Hospital Municipal de Jaru e demais órgãos que prestam serviços essencias, que eventualmente poderão ser convocados em situações de emergência.

Art. 3° Em consequência do disposto no art. 1° deste Decreto, o expediente será normal no Município de Jaru no dia 04 de janeiro de 2022 (terça-feira)

 

Jaru/RO, em 29 de dezembro de 2021.

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru

 


Publicado por:
Pedro Henrique Barrim Viana Santos
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