ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.067/GAB/PMMN/2020
LEI Nº 1.067/GAB/PMMN/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 513.752,05 (Quinhentos E Treze Mil Setecentos E Cinquenta E Dois Reais E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SEMED
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 121
R$ 92.614,20 (Noventa E Dois Mil Seiscentos E Quatorze Reais E Vinte Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 104
R$ 1.132,34 (Mil Cento E Trinta E Dois Reais E Trinta E Quatro Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 100
R$ 43.380,35 (Quarenta E Três Mil Trezentos E Oitenta Reais E Trinta E Cinco Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 126
R$ 58.000,00 (Cinquenta E Oito Mil Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 124
R$ 14.100,00 (Quatorze Mil E Cem Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO INFANTIL 60%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 142
R$ 300,00 (Trezentos Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 128
R$ 5.600,00 (Cinco Mil E Seiscentos Reais)
215.126,89
GABINETE
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 38.125,16 (Trinta E Oito Mil Cento E Vinte E Cinco Reais E Dezesseis Centavos)
Ficha: 23
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 88.000,00 (Oitenta E Oito Mil Reais)
Ficha: 25
126. 125,16
SEGAFIN
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 45.000,00 (Quarenta E Cinco Mil Reais)
Ficha: 49
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 25.000,00 (Vinte E Cinco Mil Reais)
Ficha: 52
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS
R$ 4.500,00 (Quatro Mil E Quinhentos Reais)
Ficha: 53
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 50
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEGAFIN
04.1230000.0005 – RECOLHIMENTO DO PASEP
Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRATUAL
R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).
Ficha: 60
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.8410000.0001 – PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).
Ficha: 62
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.8410000.0002 – PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO IPREMOM
Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
R$ 63.000,00 (Sessenta E Três Mil Reais).
Ficha: 64
172.500,00
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 513.752,05 (Quinhentos E Treze Mil Setecentos E Cinquenta E Dois Reais E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
SEMED
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610006.2020 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 130
R$ 15.145,75 (Quinze Mil Cento E Quarenta E Cinco Reais E Setenta E Cinco Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2019– MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 109
R$ 11.073,45 (Onze Mil E Setenta E Três Reais E Quarenta E Cinco Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2019– MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 108
R$ 45,00 (Quarenta E Cinco Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO INFANTIL 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 140
R$ 66.350,00 (Sessenta E Seis Mil Trezentos E Cinquenta Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÃOES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.132,34 (Mil Cento E Trinta E Dois Reais E Trinta E Quatro Centavos)
Ficha: 103
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.1008– CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 139
R$ 43.380,35 (Quarenta E Três Mil Trezentos E Oitenta Reais E Trinta E Cinco Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO INFANTIL 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 140
R$ 28.000,00 (Vinte E Oito Mil Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 127
R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO INFANTIL 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 141
R$ 14.400,00 (Quatorze Mil E Quatrocentos Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 127
R$ 1.950,00 (Mil Novecentos E Cinquenta Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO INFANTIL 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 140
R$ 3.650,00 (Três Mil Seiscentos E Cinquenta Reais)
215.126,89
GABINETE
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL
R$ 337,50 (Trezentos E Trinte E Sete Reais E Cinquenta Centavos)
Ficha: 17
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Ficha: 22
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
R$ 1.500,00 (Mil E Quinhentos Reais)
Ficha: 21
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL
R$ 9.300,00 (Nove Mil E Trezentos Reais).
Ficha: 28
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Ficha: 29
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Ficha: 32
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 21.225,18 (Vinte E Um Mil Duzentos E Vinte E Cinco Reais E Dezoito Centavos).
Ficha: 34
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2005 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIÇÕES PATRONAIS
R$ 4.363,74 (Quatro Mil Trezentos E Sessenta E Três Reais E Setenta E Quatro Centavos).
Ficha: 35
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 13.969,14 (Treze Mil Novecentos E Sessenta E Nove Reais E Quatorze Centavos)
Ficha: 363
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.537,79 (Mil Quinhentos E Trinta E Sete Reais E Setenta E Nove Centavos)
Ficha: 361
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).
Ficha: 351
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
27.8120030.2078 - MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.992,07 (Cinco Mil Novecentos E Noventa E Dois Reais E Sete Centavos).
Ficha: 364
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
27.8120030.2078 - MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 20.644,84 (Vinte Mil Seiscentos E Quarenta E Quatro Reais E Oitenta E Quatro Centavos).
Ficha: 365
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL
R$ 1.000,00 (Mil Reais)
Ficha: 366
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00 (Mil Reais)
Ficha: 367
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 702,12 (Setecentos E Doze Reais E Doze Centavos)
Ficha: 368
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Ficha: 369
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Ficha: 370
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00 (Mil Reais)
Ficha: 371
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120031.2082 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
Elemento de Despesa: 3.3.70.41 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 11.552,78 (Onze Mil Quinhentos E Cinquenta E Dois Reais E Setenta E Oito Centavos)
Ficha: 379
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).
Ficha: 71
126.125,16
SEGAFIN
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 5.734,00 (Cinco Mil Setecentos E Trinta E Quatro Reais)
Ficha: 39
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 6.975,41 (Seis Mil Novecentos E Setenta E Cinco Reais E Quarenta E Um Centavos)
Ficha: 40
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 1.000,00 (Mil Reais)
Ficha: 41
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – SERVIÇO DE CONSULTORIA
R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Ficha: 42
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 69.039,64 (Sessenta E Nove Mil E Trinta E Nove Reais E sessenta e Quatro Centavos)
Ficha: 43
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA
R$ 26.998,32 (Vinte E Seis Mil Novecentos E Noventa E Oito Reais E Trinta E Dois Centavos)
Ficha: 44
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 45
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 8.700,88 (Oito Mil E Setecentos Reais E Oitenta E Oito Centavos)
Ficha: 46
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 954,79 (Novecentos E Cinquenta E Quatro Reais E Setenta E Nove Centavos)
Ficha: 47
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.590,00 (Três Mil Quinhentos E Noventa Reais)
Ficha: 48
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2086 – APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 250,00 (Duzentos E Cinquenta Reais)
Ficha: 56
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2086 – APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG
Elemento de Despesa: : 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 250,00 (Duzentos E Cinquenta Reais)
Ficha: 57
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2086 – APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 250,00 (Duzentos E Cinquenta Reais)
Ficha: 58
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2086 – APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 250,00 (Duzentos E Cinquenta Reais)
Ficha: 59
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
28.8460000.0006 – PRECATÓRIOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.91 – SENTENÇAS JUDUCIAIS
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 65
02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
99.9990002.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento de Despesa: 9.9.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 33.006,96 (Trinta E Três Mil E Seis Reais E Noventa E Seis Centavos).
Ficha: 68
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro – RO, 18 de dezembro de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:6A6C4792