ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 403.2026 - 01.09.2026 - REVOGA. VACÂNCIA. LETICIA DUTRA DE LIMA
DECRETO N. 403/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
“Revogação de Decreto de Vacância da Sra. Letícia Dutra de Lima e adota outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 777/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n. 137/2025, que declarou a vacância do cargo de Assistente da Saúde II – Agente Comunitário de Saúde, ocupado pela servidora Sra. LETICIA DUTRA DE LIMA, matrícula n. 58115, cessando-se, todos os efeitos dele decorrentes
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:6B03B6D3