ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS I A - RECEITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2017
Consolidado
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RECEITAS CORRENTES |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2014 |
68.917.505,18 |
|
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2015 |
75.359.721,62 |
109,35 |
|
2016 |
75.071.000,00 |
99,62 |
|
2017 |
79.563.727,00 |
105,98 |
|
2018 |
83.541.913,35 |
105,00 |
|
2019 |
87.719.009,02 |
105,00 |
Nota: A evolução das receitas correntes tem apresentado um desempenho positivo acompanhando os índices de inflação e crescimento econômico considerando as tendências de aumento para cada grupo de receita
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Receita Tributária |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2014 |
9.073.972,62 |
|
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2015 |
10.028.692,54 |
110,52 |
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2016 |
11.033.097,67 |
110,02 |
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2017 |
11.909.060,00 |
107,94 |
|
2018 |
12.504.513,00 |
105,00 |
|
2019 |
13.129.738,65 |
105,00 |
Nota: A receita para 2017 foi estimada em conformidade com as médias obtidas nos exercícios anteriores e ainda a capacidade de arrecadação do município
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Receita de Contribuições |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2014 |
1.445.796,97 |
|
|
2015 |
1.612.955,72 |
111,56 |
|
2016 |
1.706.000,00 |
105,77 |
|
2017 |
2.200.000,00 |
128,96 |
|
2018 |
2.310.000,00 |
105,00 |
|
2019 |
2.425.500,00 |
105,00 |
Nota: O grupo de receitas de contribuição está centralizado em uma única receita, ou seja a COSIP, sendo que para esta receita foi considerado a média de arrecadação obtida nos exercícios anteriores.
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Receita Patrimonial |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2014 |
932.939,66 |
|
|
2015 |
1.146.405,60 |
122,88 |
|
2016 |
75.000,00 |
6,54 |
|
2017 |
920.200,00 |
1.226,93 |
|
2018 |
966.210,00 |
105,00 |
|
2019 |
1.014.520,50 |
105,00 |
Nota: O grupo de receitas patrimoniais do município teve uma projeção baseada nas médias obtidas nos exercícios anteriores.
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APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2014 |
887.925,53 |
|
|
2015 |
1.077.963,08 |
121,40 |
|
2016 |
0,00 |
0,00 |
|
2017 |
845.200,00 |
0,00 |
|
2018 |
887.460,00 |
105,00 |
|
2019 |
931.833,00 |
105,00 |
Nota:As receitas de aplicações financeiras do município, teve sua projeção baseada na média obtida no primeiro semestre de 2016
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Receita de Serviços |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2014 |
46.418,52 |
|
|
2015 |
99.425,20 |
214,19 |
|
2016 |
298.000,00 |
299,72 |
|
2017 |
171.900,00 |
57,68 |
|
2018 |
180.495,00 |
105,00 |
|
2019 |
189.519,75 |
105,00 |
Nota: As receitas de serviços foram estimadas com base nas médias de arrecadação obtidas dos exercícios anteriores.
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Transferências Correntes |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2014 |
56.060.989,15 |
|
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2015 |
61.027.187,84 |
108,86 |
|
2016 |
60.042.802,33 |
98,39 |
|
2017 |
62.190.103,00 |
103,58 |
|
2018 |
65.299.608,15 |
105,00 |
|
2019 |
68.564.588,56 |
105,00 |
Nota: Os valores considerados para o exercício de 2017, foram estimados conforme a média obtida de resultado dos exercícios anteriores, sendo ainda considerado o crescimento anual nos repasses ocorridos das demais esferas.
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Outras Receitas Correntes |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2014 |
1.357.388,26 |
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2015 |
1.445.054,72 |
106,46 |
|
2016 |
1.916.100,00 |
132,60 |
|
2017 |
2.172.464,00 |
113,38 |
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2018 |
2.281.087,20 |
105,00 |
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2019 |
2.395.141,56 |
105,00 |
Nota: As receitas para o exercício de 2017, foram estimadas em conformidade com as médias obtidas nos exercícios anteriores e ainda a capacidade de arrecadação do município, levando em consideração também a possibilidade de incrementar a arrecadação, confo estabelece a lei municipal nº1967/2013
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RECEITAS DE CAPITAL |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2014 |
5.434.805,99 |
|
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2015 |
5.422.273,37 |
99,77 |
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2016 |
6.825.000,00 |
125,87 |
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2017 |
2.636.000,00 |
38,62 |
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2018 |
2.767.800,00 |
105,00 |
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2019 |
2.906.190,00 |
105,00 |
Nota: O grupo de receitas de capital foi projetado para o exercício de 2017, em conformidade com os projetos de obras em andamento e ou cuja execução será iniciada em 2017.
As metas anuais de receitas para o município de Pimenta Bueno – RO., foram calculadas a partir da avaliação de desse arrecadação nos exercícios anteriores e ainda a estimativa de arrecadação constante na lei de orçamento de 2016. Foi c também o desempenho da efetiva arrecadação das receitas no exercício de 2016, até o mês de junho.
Além das análises acima, examinou-se a tendência para a realização das receitas para o restante do exercício de 2016, conforme a capacidade de arrecadação do município.
As estimativas para o ano de 2017, contemplaram os recursos oriundos de programas governamentais da União e do E capitação de recursos por meio de fundos municipais e convênios com órgãos da administração estadual.
A metodologia utilizada é a mesma proposta pela IN 001/TCER/99.
Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:6BBE4CC6