ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.159/2025

LEI Nº 2.159/2025

Em Seringueiras/RO, 13 de junho de 2025.

 

ALTERA O ANEXO – I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as prevista no Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal c/c inciso IX, do artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Seringueiras, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA a seguinte

 

L E I

Art. 1° - O Anexo – I da Lei Municipal nº 1.980/24, passa a vigorar da Seguinte forma:

 

ANEXO – I DA LEI

CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS

CARGOS

 

FORMAÇÃO EXIGIDA

 

QUANTIDADE

CH

SAL.BASE

nº Vagas

Total

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

Professor Pedagogo

Ensino Superior em Pedagogia

30

30

40

3.848,02

Nutricionista

Ensino Superior em Nutrição

01

01

40

1.984,85

Técnico em Informática

Ensino Médio em Técnico em Informática

01

01

40

1.412,00

Cuidador de Crianças

Ensino Fundamental Completo

15

15

40

1.412,00

Cozinheira

Ensino Fundamental Completo

21

21

40

1.412,00

Zeladora

Ensino Fundamental Completo

23

23

40

1.412,00

Monitor de Transporte Escolar

Ensino Fundamental Completo

07

07

40

1.412,00

 

 

SAÚDE

 

 

 

 

 

Enfermeiro

Ensino Superior em Enfermagem e registro no Órgão de Classe

05

05

40

2.551,95

Farmacêutica - Atenção Básica

Nível Superior em Farmácia e registro no Órgão de Classe

05

05

40

2.551,95

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio, Curso Técnico em Enfermagem e registro no Órgão de Classe

14

14

40

1.412,00

Técnico em Radiologia

Ensino Médio, Curso Técnico em Radiologia e inscrito no Órgão de Classe

04

04

40

1.412,00

Técnico de Análise de Laboratório

Ensino Médio, Curso Técnico em Análise de Laboratório

03

03

40

1.412,00

Cozinheiro

Ensino Fundamental Completo

08

08

40

1.412,00

Zeladora

Ensino Fundamental Completo

05

05

40

1.412,00

Serviços Diversos

Ensino Fundamental Completo

03

03

40

1.412,00

Motorista de Veículo Leve

Ensino Fundamental Completo

03

03

40

1.412,00

Costureira

Ensino Fundamental Completo

01

01

40

1.412,00

 

ASSISTÊNCIA

 

SOCIAL

 

 

 

Psicólogo

Nível Superior em Psicologia com Registro no Órgão de Classe

01

01

40

2.551,95

Assistente Social – CRAS

Ensino Superior em Serviço Social, com Registro no Órgão de Classe

01

01

40

2.551,95

Técnico de Vigilância Socioassistencial

Ensino Superior em Serviço Social ou Pedagogia

01

01

40

2.551,95

Agente Administrativo

Ensino Médio Completo

03

03

40

1.412,00

Motorista de Veículos Leves

Ensino Fundamental Completo

02

02

40

1.412,00

Auxiliar de Serviços Diversos

Ensino Fundamental Completo

02

02

40

1.412,00

 

Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 1.980/2024 permanecem sem alteração.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial o Anexo – I da Lei Municipal 1.980/2024 e a Lei Municipal nº 2.099/2025.

 

Seringueiras/RO, 13 de junho de 2025


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:6EC9FF56