ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 473.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - MARIA APARECIDA VITORINO

DECRETO N. 473/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A SERVIDORA Sra. MARIA APARECIDA VITORINO, ASSISTENTE DA SAÚDE II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 40 HORAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 412/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora MARIA APARECIDA VITORINO, matrícula n. 7544, investida no cargo de ASSISTENTE DA SAÚDE II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a utilização de 30 (trinta) dias referentes à 2ª (segunda) Licença Prêmio.

Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 04 de janeiro de 2027 até 03 de fevereiro de 2027.

Art. 2º O período aquisitivo correspondente é de 12/08/2015 a 11/08/2020.

Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 04 janeiro de 2027.

Art. 5º Publique-se na forma da Lei.

 

(Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito de Urupá-RO

 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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