ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2437/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.437/GP/2018 Em, 17 de Agosto de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 57.038,26(cinquenta e sete mil, trinta e oito reais e vinte e seis centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|
9.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|||
|
09.001.08.122.1189.2.049 |
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
28.419,88 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.919,73 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
37.339,61 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.494,75 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.920,85 |
11.559 Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
16.415,60 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.498,90 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
784,15 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.283,05 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
57.038,26 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 57.038,26, conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
09.002.08.244.1244.2.056 |
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
26.644,80 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
8.361,14 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
2.333,67 |
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
37.339,61 |
|
|
|
09.002.08.244.1190.2.051 |
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
12.262,00 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
3.847,82 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
305,78 |
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
16.415,60 |
|
|
|
09.002.08.243.1191.2.058 |
PAC-Programa de Atenção a Criança |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
2.452,40 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
769,56 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
61,09 |
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC |
|
TOTAL A ANULAR |
R$ |
3.283,05 |
|
|
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
57.038,26 |
|
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Agosto de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:71727F15