ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 01/PMCM/2026

PROCESSO ADM. ELETR. Nº: 0001307.90.06-2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2026

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, da Lei Federal nº 13.019, de 31º de Julho de 2014.

 

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratado: Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde – INBASES

CNPJ nº: 04.510.707/0002-80

Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, em regime de mútua cooperação, de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade nas especialidades de Cirurgia Geral e Ortopedia, a oferta de assistência oftalmológica especializada, com ênfase no atendimento pediátrico, no cuidado de usuários com necessidades específicas e no suporte às demandas oftalmológicas do Pronto Socorro, conforme demanda identificada, fluxo regulatório e assistencial municipal, programação físico-financeira aprovada e capacidade operacional disponível conforme Anexos I, II e III do Plano de Trabalho “Chega + Saúde – Costa Marques”, incluindo retaguarda médica especializada e orientação, registro e continuidade do cuidado.

Valor: R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e Quinhentos mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

 

Publique-se,

Registre-se.

 

Costa Marques/RO, 03 de novembro de 2026.

 

Concedente

Fundo Municipal de Saúde

WELCKLEN SILVA DE JESUS –

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Fatima Sheila Pereira Dos Reis
Código Identificador:72595C17