ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.195/GP/2016 .

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

Em, 20 de Abril de 2016.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 416.000,00(Quatrocentos e dezesseis mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207. 1938

Adquirir Equipamentos - Frota Escolar

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

400.000,00

21236/Conv/União/Educ

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

16.000,00

10045/C.parti da/conv fed

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

416.000,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação conforme segue:

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.99.999.9999. 9999

Reserva de Contingência

 

Valor

Fonte/ Recursos

9.9.99.99.00.00

Reserva de Contingência

R$

16.000,00

10000/Rec Livres

TOTAL A ANULAR

 

16.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 20 de abril de 2016

 

JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nilton Nélio Monteiro de Souza
Código Identificador:72948D30