ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº. 1.087 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso de suas atribuições legais, apresenta a Câmara de Vereadores, para o devido estudo e deliberação, ERRATA ao Projeto de Lei nº. 1.087/2024, com correções, que passa a vigorar da seguinte forma:
ONDE - SE LÊ:
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.03 - Poder Executivo- SEMPLACAF
04.122.0001 - Administração - Administração Geral - Administração e Gestão
2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$: 167.437,45
FR: 1.708
02.10 - Poder Executivo - UCCI - Controle Interno
04.124.0001-Administração - Controle Interno - Administração e Gestão
2002 - Administração e Gestão da UCCI
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 35.900,76
FR: 1.500
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pela Anulação e Suplementação, no valor de R$ 203.338,21 (duzentos e três mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
LEIA - SE:
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.03 - Poder Executivo- SEMPLACAF
04.122.0001 - Administração - Administração Geral - Administração e Gestão
2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$: 167.437,45
FR: 1.708
02.10 - Poder Executivo - UCCI - Controle Interno
04.124.0001-Administração - Controle Interno - Administração e Gestão
2002 - Administração e Gestão da UCCI
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 35.900,76
FR: 1.500
Anulação (-)
02.03 - Poder Executivo- SEMPLACAF
04.122.0001 - Administração - Administração Geral - Administração e Gestão
2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$: 167.437,45
FICHA: 039
02.10 - Poder Executivo - UCCI - Controle Interno
04.124.0001-Administração - Controle Interno - Administração e Gestão
2002 - Administração e Gestão da UCCI
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$: 35.900,76
FICHA: 217
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pela Anulação e Suplementação, no valor de R$ 203.338,21 (duzentos e três mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Nova União/RO, 02 de Fevereiro de 2024.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Diogo Moreira Mariano Dos Santos
Código Identificador:72FEC890