ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.218-2025 LDO 2026 E ANEXOS
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
Lei Nº 2.218/2025
Seringueiras, em 10 de outubro de 2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições prevista no artigo 66 c/c com a alínea “b”, do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte.
L E I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, da administração pública direta e indireta do Município, nela incluída o Poder Legislativo, os fundos, fundações e autarquias, como tais as definidas no inciso III, do art. 2º, da referida Lei Complementar, compreendendo:
I - As prioridades e metas da administração pública municipal;
II - As metas fiscais e os riscos fiscais;
III – A estrutura e organização dos orçamentos;
IV - As diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V - As disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação tributária;
VI - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VII - As disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026 são as especificadas neste artigo e no documento “Anexo de Prioridades e Metas para 2026”, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2026, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 1º. Integra esta Lei também o Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme orientações constantes do manual aprovado pela Portaria STN nº 924/2025, de 28/04/2025 e alterações posteriores;
§ 2º. O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas, montante da dívida pública e resultados nominal e primário, este representando o valor que se espera destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida;
§ 3º. Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades;
§ 4º. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, apurado conforme disposto na Lei Orgânica do Município, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5º. O Município aplicará, no mínimo, 70% (setenta por cento) da receita resultante do FUNDEB, apurado no exercício financeiro de 2026, na Remuneração dos Profissionais do Magistério, em Efetivo Exercício na Rede Pública Municipal de Educação. Conforme Lei 14.113/2020.
§ 6º. O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, nas ações e serviços públicos de saúde.
§ 7º. O Município deverá no exercício de 2026 adquirir seus medicamentos utilizando obrigatoriamente a tabela CMED - CAP da ANVISA obedecendo a determinação do TCU.
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização dos objetivos pretendidos, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando as respectivas metas e valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e respectivos subtítulos.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - O Orçamento do Município compreenderá a programação dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, dos seus Fundos, Fundações e Autarquias.
Parágrafo Único - Nos Orçamentos dos Fundos Municipais e das demais entidades da administração indireta, desde que, como Unidades Gestoras, possuam contabilidade própria, serão estimadas apenas as receitas de sua competência legal e dos convênios firmados por seus dirigentes, assim como, as despesas relativas aos programas executados com estes recursos.
Art. 5º - O Orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e o desdobramento da despesa por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 6º - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:
I - Às ações relativas à saúde e assistência social;
II - Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - Às despesas com o desenvolvimento do ensino fundamental;
V - Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;
Art. 7º - O projeto da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, será constituído de:
I - Mensagem;
II – Texto da lei;
III - Quadros orçamentários consolidados;
IV - Anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
Parágrafo Único - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:
I - Evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição;
II - Evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas;
III - Demonstrativo da receita e da despesa, segundo as categorias econômicas (Anexo I, da Lei 4320/64 e Portarias Interministeriais 163 e 180 com alterações);
IV - Demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas (Anexo II, da Lei 4320/64 e Portarias Interministeriais 163 e 180 com alterações);
V - Resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas (Anexo III, da Lei 4320/64 e Portaria Interministerial 163 com alterações);
VI - Despesas orçamentárias, segundo Poder e unidades, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação (Anexo III, da Lei 4320/64 e Portaria Interministerial 163 com alterações);
VII - Programa de trabalho do governo - despesas orçamentárias por funções, sub- funções, programas, projetos/atividades/operações especiais (Anexo IV, da Lei 4320/64;
VIII - Despesas orçamentárias por funções, sub-funções, programas, projetos/atividades/operações especiais (Anexo VII, da Lei 4320/64;
IX - Despesas orçamentárias por funções, sub-funções e programas, conforme o vínculo com os recursos (Anexo VIII, da Lei 4320/64;
X – Despesas orçamentárias por órgãos e funções (Anexo IX, da Lei 4.320/64;
Art. 8º - A mensagem que encaminhar o projeto da Lei Orçamentária conterá:
I – metodologia e memória de cálculo das estimativas das receitas segundo as rubricas da lei orçamentária, de acordo com a metodologia utilizada pelo Tribunal de Contas;
III - memória de cálculo da reserva de contingência;
III - memória de cálculo do montante de recursos para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, a que se refere o art. 212 da Constituição;
§1º. Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização.
§ 2º. Os demonstrativos e informações complementares exigidos por esta Lei identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dispositivo a que se referem.
Art. 9º - Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo, encaminhará a Secretaria de Planejamento do Município, até 03 de agosto de 2025, suas respectivas propostas orçamentárias, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10 - A previsão da receita e a fixação da despesa na Lei Orçamentária deverão ocorrer a preços correntes.
Art. 11 - A elaboração do projeto, sua aprovação e a execução da lei orçamentária de 2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 12 - Na estimativa da receita poderá ser especificado e deduzido um valor, compatível com o constante do Demonstrativo VII, do Anexo de Metas Fiscais, destinado a cobrir os efeitos da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, conforme definida no § 1º, do art. 14, da Lei Complementar nº 101/00.
Parágrafo único - Se a previsão referida no caput não for incluída na lei orçamentária, a renúncia de receita tributária somente poderá ocorrer, no exercício de 2026, se for acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, nos termos no inciso II, do art. 14, da referida Lei Complementar.
Art. 13 - Na fixação da despesa deverá ser observada a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do PPA e LDO.
Art. 14 - Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser observado o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 15 - Na determinação do montante de despesa deverá ser observada a margem para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado definida no Demonstrativo VIII, do Anexo de Metas Fiscais, voltada a fazer frente às despesas correntes enquadradas na situação prevista no caput do art. 17, da Lei Complementar nº 101/00, a ser demonstrada, inclusive quanto à forma de compensação, no anexo à Lei Orçamentária a que se refere o Inciso II, do Art. 5º, da mesma Lei Complementar.
Art. 16 - Serão incluídas no projeto da Lei Orçamentária a previsão de recursos decorrentes de operações de crédito e de convênios com outras esferas de governo.
Art. 17 - Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se:
I - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento e as despesas destinadas à preservação do patrimônio público, especificados no relatório encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, nos termos do parágrafo único, do art. 45, da Lei Complementar nº 101/00;
II - Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do Município, nos casos de transferências voluntárias da União e do Estado, as quais deverão ser estabelecidas de modo compatível com a capacidade financeira do Município;
III - estiverem previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorizou sua inclusão no referido Plano.
Parágrafo único - Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores e serão entendidos como projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de agosto de 2025, tiver ultrapassado 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado.
Art. 18 - Não poderão ser programados novos projetos:
I - Por conta de redução ou anulação de projetos em andamento;
II - Que não possuam comprovada viabilidade técnica, econômica e financeira.
Art. 19 - O Poder Legislativo terá como limite para o total da despesa, incluindo os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor correspondente a 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
Art. 20 - A Lei Orçamentária poderá consignar em dotação específica valor destinado ao custeio de despesas de competência de outro ente da Federação.
Parágrafo único - A realização da despesa somente poderá se efetivar desde que, comprovado o interesse público, tenha sido firmado convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
Art. 21 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I – Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou agricultura.
II – Sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativo da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental e médio;
III – sejam vinculadas a organismos de naturezas filantrópicas, institucionais ou de assistência social;
IV – Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao disposto no art. 61 do ADCT;
§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular estar em dia com as contribuições sociais e fiscais.
§ 2º. Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição e/ou auxílio à entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes de sua responsabilidade.
§ 3º. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade e de identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
§4º. O disposto neste artigo não se aplica às contribuições devidas a entidades municipalistas das quais o Município for associado.
Art. 22 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberem os recursos.
Art. 23 - O Poder Executivo emitirá, como anexo à Lei Orçamentária, relação das entidades que, no exercício financeiro de 2026 poderão vir a ser beneficiadas por Subvenção Social, Contribuição e/ou Auxílio.
Art. 24 - A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a 1,5% (um e meio por cento), da receita corrente líquida, que serão destinados, através de decreto do Poder Executivo Municipal, para atendimento exclusivo de riscos orçamentários e riscos da dívida, conforme especificados Anexo de Riscos Fiscais, tais como precatórios e sentenças judiciais dos quais o município é devedor e ainda para garantia das contrapartidas dos convênios que o município venha firmar.
Parágrafo Único - Na definição do percentual da Reserva de Contingência, está incluído o valor destinado à obtenção da meta de resultado primário positivo a ser apurado no exercício e de formas a garantir as contrapartidas dos convênios, devendo o percentual destinado a reserva de contingência ser depositado em conta própria e retido do valor da arrecadação.
Art. 25 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Lei Orçamentária de 2026 nos termos do art. 7º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, créditos adicionais de natureza suplementar, dentro do Orçamento unificado, no limite de 15% (quinze por cento) do valor da proposta orçamentária original, conforme dispuser a Lei Orçamentária Anual.
§ 1º - As destinações de recursos, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais Suplementares por Anulação de Dotação, poderão ser modificadas/remanejados, justificadamente, para atender às necessidades de execução do orçamento, por Decreto do Poder Executivo.
§ 2º - O excesso de arrecadação verificado em cada fonte de recurso poderá ser utilizado para suplementação por Decreto do Poder Executivo, na forma da Lei 4.320/64.
§ 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir por decreto os créditos especiais no limite do valor dos respectivos convênios celebrados com a Esfera Federal e Estadual, diante da aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 26 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
§1º - Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposições circunstanciadas de motivos que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais.
§2º - Os créditos adicionais aprovados serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
§ 3º - Quando a abertura de créditos adicionais implicarem alteração das metas físicas, o anexo correspondente deverá ser objeto de atualização.
§ 4º. O Poder Executivo poderá, conforme artigo 167, inciso VI da Constituição Federal mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos descritos, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza de despesa, diante da aprovação de Lei Específica pela Câmara Municipal de Vereadores
Parágrafo único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata o caput poderá haver ajustes na classificação funcional, na fonte de recursos, na modalidade de aplicação e no identificador de uso.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 27 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência inclusive os da Contribuição de Melhoria quando for o caso.
§ 1º. A Administração Municipal deverá despender esforços no sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária.
Art. 28 - As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão suas fontes revisadas e atualizadas, considerando-se os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 29 - O Poder Executivo adotará as seguintes medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - Elaboração de diagnóstico sobre a base para lançamento do IPTU, incluindo a atualização da planta cadastral e revisão de critérios;
II - Reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - Aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV – Atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obrigatório.
Art. 30 - Somente poderá ser aprovada ou editada lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 31 - Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
Parágrafo Único. Se estimada a receita na forma deste artigo, no projeto da Lei Orçamentária:
I – Serão identificadas as propostas de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
II – Será apresentada programação especial de despesas, condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 32 – No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 33 - Observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, em 2026 somente poderão ser admitidos servidores se:
I - Existirem cargos vagos a preencher;
II - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa;
III - forem observados os limites previstos no artigo anterior;
IV - For observado o disposto nos artigos 16, 17 e 21, da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 34 - O Poder Executivo poderá, mediante lei autorizativa, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, desde que observadas às regras do Art. 16, quando aplicável e do Art. 17, da Lei Complementar nº 101/00.
§ 1º. Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de manifestação das Secretarias de Administração e de Finanças, em suas respectivas áreas de competência.
§ 2º. O Poder Legislativo assumirá, em seu âmbito, as atribuições necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 35 - A Lei do Orçamento deverá prover os créditos necessários à concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos até o limite de dez por cento, em cumprimento ao disposto no Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.
§ 1º. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata este artigo, estão dispensados os procedimentos exigidos pelo Art. 17, da Lei Complementar nº 101/00.
§ 2º. Fica o poder executivo municipal autorizado a realizar concurso público para o provimento de vagas, obedecendo à legislação que trata da matéria ou realizar teste seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender ao excepcional interesse público nas áreas de educação e saúde no exercício de 2026.
Art. 36 - Nas situações em que a despesa total com pessoal do Poder Executivo tiver extrapolado a 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os voltados para as áreas de vigilância, saúde e magistério, que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Fazenda e Planejamento.
Art. 37 - No caso de os limites máximos de despesas com pessoal para os Poderes Executivo e Legislativo, estabelecidos no Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, forem ultrapassados em qualquer um dos Poderes, serão adotadas, no respectivo Poder, as seguintes medidas voltadas ao reenquadramento no prazo máximo de dois quadrimestres:
I – Eliminação de despesas com horas extras, exceto se enquadradas nas situações previstas no artigo anterior desta Lei;
II – Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
III – Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
IV – Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 38 - O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação ou área de governo e de permitir o acompanhamento e avaliação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
Parágrafo Único - O Chefe do Poder Executivo deverá baixar ato estabelecendo as diretrizes e requisitos funcionais do sistema, definindo os centros de custos e a forma de apropriação dos gastos.
Art. 39 - A avaliação dos resultados obtidos em cada Poder, dos programas que integram a execução orçamentária, deverá ser procedida, pelo Poder Executivo, em base bimestral.
§ 1º. O Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre e trinta dias após o encerramento do exercício, relatório de avaliação do cumprimento das metas bimestrais e do exercício, bem assim as justificações de eventuais desvios, com indicação das medidas corretivas.
§ 2º. A unidade responsável pela coordenação do controle interno do Poder Executivo Municipal apreciará os relatórios mencionados no parágrafo anterior e acompanhará a evolução dos resultados primário e nominal, durante a execução orçamentária e financeira.
Art. 40 - Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, nas situações previstas no Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/00, será fixado, por ato do Poder Executivo, o percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, “atividades” e “operações especiais”, sobre o total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2026, excetuando:
I – As despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução; e
II – As despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não incluídas no inciso I;
§ 1º. Terão prioridade, como fonte de recursos para a limitação de empenho, a adoção das seguintes medidas:
I – Redução de investimentos programados com recursos próprios.
II – Eliminação de despesas com horas-extras;
III – Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV – Eliminação de vantagens temporárias concedidas a servidores;
V – Redução de gastos com combustíveis;
§ 2º. Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, com vistas à obtenção do equilíbrio na execução orçamentária e financeira do exercício.
Art. 41 - A contratação de operações de crédito e as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias ficarão condicionadas à fiel observância do disposto, no que couber à esfera Municipal, Capítulo VII, na Seção IV, da Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000.
Art. 42 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o ano, por Secretaria e unidades da administração indireta, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a limitação necessária à obtenção da meta de resultado primário.
§ 1º - A programação financeira e o cronograma de desembolso deverão ser elaborados com base na previsão da efetiva arrecadação mensal, devendo ser incentivada a participação das diversas Secretarias na definição dos gastos mensais a serem realizados, tomando-se por base as ações constantes dos programas do PPA e as prioridades e metas constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º - O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, sendo o valor calculado de acordo com os critérios e receitas estabelecidas no art. 29-A, da Constituição Federal.
Art. 43 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa e fontes de recursos, especificando o elemento de despesa.
Art. 44 - São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para o seu pagamento.
Art. 45 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, desde que aprovado pelo Poder Legislativo através de Lei Municipal.
Parágrafo único - Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 46 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar nº 101/00 e em cumprimento ao § 3º, do mesmo artigo, fica estabelecido que, no exercício de 2026, a despesa, decorrente de ação governamental nova, será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário-financeiro no exercício não ultrapassar, para bens e serviços, os limites fixados pelos incisos I e II, do art. 24, da Lei 8666/93, devidamente atualizados.
Art. 47 - A destinação de recursos para as ações de alimentação escolar obedecerá ao princípio da descentralização e a distribuição será proporcional ao número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino, localizadas no Município, no ano anterior.
Parágrafo único. Caso o número de alunos a serem atendidos seja maior que aquela atendida no ano anterior, fica o município através da Secretaria Municipal de Educação responsável em tomar a devida providência no sentido de suprir a demanda atual existente.
Art. 48 - Na hipótese de o projeto de lei orçamentária anual não ter sido devolvido para a sanção até 31 de dezembro de 2025, fica autorizado a execução da proposta orçamentária originalmente encaminhada à Câmara Municipal, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, desde que a mesma seja encaminhada a casa de leis dentro dos prazos legais para apreciação e parecer das Comissões Permanentes competentes.
§ 1º - Não se incluem no limite previsto no “caput” deste artigo as dotações para atendimento de despesas como:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Pagamento do serviço da dívida;
III - transferências constitucionais e legais para os fundos municipais legalmente constituídos; e
IV – Manutenção de despesas de custeio, contratos em andamento e programas de ação continuada.
Art. 49 O Demonstrativo de Metas e Prioridades para o exercício de 2026, será o constante dos anexos do Plano Plurianual-PPA para o exercício financeiro de 2026.
Art. 50 O Poder Executivo estabelecerá na Lei Orçamentária matéria sobre aporte financeiro ao Fundo Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal.
Art. 51 Para fins de compromissos com o novo Ciclo do Selo UNICEF, considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 52 A Agenda Transversal e que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 53 O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
Art. 54 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Seringueiras, 10 de outubro de 2025.
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
I - RECEITAS |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
R$ |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
Receitas Correntes |
64.735.947,37 |
80.093.721,95 |
70.711.585,65 |
97.805.606,15 |
103.673.942,51 |
109.894.379,06 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.472.797,07 |
5.392.380,61 |
5.376.752,23 |
9.882.799,55 |
10.475.767,52 |
11.104.313,57 |
|
Contribuições |
0,00 |
5.028,04 |
92.610,00 |
325.000,00 |
344.500,00 |
365.170,00 |
|
Receita Patrimonial |
2.624.004,88 |
2.502.955,56 |
1.428.888,26 |
7.337.500,00 |
7.777.750,00 |
8.244.415,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
92.610,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
57.541.901,58 |
72.061.752,86 |
63.560.475,16 |
79.810.306,60 |
84.598.924,99 |
89.674.860,49 |
|
Demais Receitas Correntes |
97.243,84 |
131.604,88 |
160.250,00 |
450.000,00 |
477.000,00 |
505.620,00 |
|
Receitas de Capital |
6.757.146,58 |
14.380.531,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
865.150,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
5.891.996,58 |
14.380.531,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.340.000,00 |
1.420.400,00 |
1.505.624,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
500.000,00 |
530.000,00 |
561.800,00 |
|
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
840.000,00 |
890.400,00 |
943.824,00 |
|
Receitas de Capital - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita |
-6.958.588,56 |
-7.979.174,24 |
-9.024.410,00 |
-10.171.200,00 |
-10.781.472,00 |
-11.428.360,32 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-122,00 |
-187,95 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-6.958.093,53 |
-7.978.798,78 |
-9.024.410,00 |
-10.171.200,00 |
-10.781.472,00 |
-11.428.360,32 |
|
Outras Deduções |
-373,03 |
-187,51 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
64.534.505,39 |
86.495.079,00 |
61.687.175,65 |
88.974.406,15 |
94.312.870,51 |
99.971.642,74 |
|
Comentários |
||||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||
|
Estado de Rondônia |
||
|
PODER LEGISLATIVO |
||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
64.735.947,37 |
|
|
2024 |
80.093.721,95 |
123,72 |
|
2025 |
70.711.585,65 |
88,29 |
|
2026 |
97.805.606,15 |
138,32 |
|
2027 |
103.673.942,51 |
106,00 |
|
2028 |
109.894.379,06 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
4.472.797,07 |
|
|
2024 |
5.392.380,61 |
120,56 |
|
2025 |
5.376.752,23 |
99,71 |
|
2026 |
9.882.799,55 |
183,81 |
|
2027 |
10.475.767,52 |
106,00 |
|
2028 |
11.104.313,57 |
106,00 |
|
Contribuições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
5.028,04 |
0,00 |
|
2025 |
92.610,00 |
1.841,87 |
|
2026 |
325.000,00 |
350,93 |
|
2027 |
344.500,00 |
106,00 |
|
2028 |
365.170,00 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
2.624.004,88 |
|
|
2024 |
2.502.955,56 |
95,39 |
|
2025 |
1.428.888,26 |
57,09 |
|
2026 |
7.337.500,00 |
513,51 |
|
2027 |
7.777.750,00 |
106,00 |
|
2028 |
8.244.415,00 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||
|
Estado de Rondônia |
||
|
PODER LEGISLATIVO |
||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Aplicações Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
2.624.004,88 |
|
|
2024 |
2.502.955,56 |
95,39 |
|
2025 |
1.428.888,26 |
57,09 |
|
2026 |
7.337.500,00 |
513,51 |
|
2027 |
7.777.750,00 |
106,00 |
|
2028 |
8.244.415,00 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Receita de Serviços |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
92.610,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
57.541.901,58 |
|
|
2024 |
72.061.752,86 |
125,23 |
|
2025 |
63.560.475,16 |
88,20 |
|
2026 |
79.810.306,60 |
125,57 |
|
2027 |
84.598.924,99 |
106,00 |
|
2028 |
89.674.860,49 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Demais Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
97.243,84 |
|
|
2024 |
131.604,88 |
135,33 |
|
2025 |
160.250,00 |
121,77 |
|
2026 |
450.000,00 |
280,81 |
|
2027 |
477.000,00 |
106,00 |
|
2028 |
505.620,00 |
106,00 |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||
|
Estado de Rondônia |
||
|
PODER LEGISLATIVO |
||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Receitas Correntes Restantes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
97.243,84 |
|
|
2024 |
131.604,88 |
135,33 |
|
2025 |
160.250,00 |
121,77 |
|
2026 |
450.000,00 |
280,81 |
|
2027 |
477.000,00 |
106,00 |
|
2028 |
505.620,00 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
6.757.146,58 |
|
|
2024 |
14.380.531,29 |
212,82 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
865.150,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
5.891.996,58 |
|
|
2024 |
14.380.531,29 |
244,07 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||
|
Estado de Rondônia |
||
|
PODER LEGISLATIVO |
||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Receitas Correntes - IntraOrçamentária |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
1.340.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
1.420.400,00 |
106,00 |
|
2028 |
1.505.624,00 |
106,00 |
|
Contribuições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
500.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
530.000,00 |
106,00 |
|
2028 |
561.800,00 |
106,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
840.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
890.400,00 |
106,00 |
|
2028 |
943.824,00 |
106,00 |
|
Deduções da Receita |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
-6.958.588,56 |
|
|
2024 |
-7.979.174,24 |
0,00 |
|
2025 |
-9.024.410,00 |
0,00 |
|
2026 |
-10.171.200,00 |
0,00 |
|
2027 |
-10.781.472,00 |
0,00 |
|
2028 |
-11.428.360,32 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Descontos Concedidos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
-122,00 |
|
|
2024 |
-187,95 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||
|
Estado de Rondônia |
||
|
PODER LEGISLATIVO |
||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2026 |
||
|
Consolidado |
||
|
Nota: |
||
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
-6.958.093,53 |
|
|
2024 |
-7.978.798,78 |
0,00 |
|
2025 |
-9.024.410,00 |
0,00 |
|
2026 |
-10.171.200,00 |
0,00 |
|
2027 |
-10.781.472,00 |
0,00 |
|
2028 |
-11.428.360,32 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Deduções |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
-373,03 |
|
|
2024 |
-187,51 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
II - DESPESAS |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
58.019.098,20 |
66.882.262,53 |
61.471.807,40 |
84.429.949,15 |
89.495.746,09 |
94.865.490,84 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
29.540.059,14 |
32.608.245,62 |
38.260.080,17 |
50.021.292,01 |
53.022.569,53 |
56.203.923,70 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
28.479.039,06 |
34.274.016,91 |
23.211.727,23 |
34.408.657,14 |
36.473.176,56 |
38.661.567,14 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
5.228.775,08 |
18.902.812,73 |
1.629.392,60 |
1.394.457,00 |
1.478.124,42 |
1.566.811,89 |
|
Investimentos |
5.228.775,08 |
18.898.369,00 |
1.628.342,60 |
1.340.457,00 |
1.420.884,42 |
1.506.137,49 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
4.443,73 |
1.050,00 |
54.000,00 |
57.240,00 |
60.674,40 |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) |
0,00 |
0,00 |
1.100.000,00 |
3.150.000,00 |
3.339.000,00 |
3.539.340,00 |
|
TOTAL(IV=(I+II+III) |
63.247.873,28 |
85.785.075,26 |
64.201.200,00 |
88.974.406,15 |
94.312.870,51 |
99.971.642,73 |
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
Comentários
-
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||
|
Estado de Rondônia |
||
|
PODER LEGISLATIVO |
||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
DESPESAS CORRENTES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
58.019.098,20 |
|
|
2024 |
66.882.262,53 |
115,28 |
|
2025 |
61.471.807,40 |
91,91 |
|
2026 |
84.429.949,15 |
137,35 |
|
2027 |
89.495.746,09 |
106,00 |
|
2028 |
94.865.490,84 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
29.540.059,14 |
|
|
2024 |
32.608.245,62 |
110,39 |
|
2025 |
38.260.080,17 |
117,33 |
|
2026 |
50.021.292,01 |
130,74 |
|
2027 |
53.022.569,53 |
106,00 |
|
2028 |
56.203.923,70 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
28.479.039,06 |
|
|
2024 |
34.274.016,91 |
120,35 |
|
2025 |
23.211.727,23 |
67,72 |
|
2026 |
34.408.657,14 |
148,24 |
|
2027 |
36.473.176,56 |
106,00 |
|
2028 |
38.661.567,14 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||
|
Estado de Rondônia |
||
|
PODER LEGISLATIVO |
||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E |
||
|
MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
5.228.775,08 |
|
|
2024 |
18.902.812,73 |
361,52 |
|
2025 |
1.629.392,60 |
8,62 |
|
2026 |
1.394.457,00 |
85,58 |
|
2027 |
1.478.124,42 |
106,00 |
|
2028 |
1.566.811,89 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
5.228.775,08 |
|
|
2024 |
18.898.369,00 |
361,43 |
|
2025 |
1.628.342,60 |
8,62 |
|
2026 |
1.340.457,00 |
82,32 |
|
2027 |
1.420.884,42 |
106,00 |
|
2028 |
1.506.137,49 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
Inverções Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
4.443,73 |
0,00 |
|
2025 |
1.050,00 |
23,63 |
|
2026 |
54.000,00 |
5.142,86 |
|
2027 |
57.240,00 |
106,00 |
|
2028 |
60.674,40 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||
|
Estado de Rondônia |
||
|
PODER LEGISLATIVO |
||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E |
||
|
MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
|
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
1.100.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
3.150.000,00 |
286,36 |
|
2027 |
3.339.000,00 |
106,00 |
|
2028 |
3.539.340,00 |
106,00 |
|
Nota: |
||
|
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025 |
||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA |
||||||
|
E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
III - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
|
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
64.735.947,37 |
80.093.721,95 |
70.711.585,65 |
97.805.606,15 |
103.673.942,51 |
109.894.379,06 |
|
Receita Tributária |
4.472.797,07 |
5.392.380,61 |
5.376.752,23 |
9.882.799,55 |
10.475.767,52 |
11.104.313,57 |
|
Receita de Contribuições |
0,00 |
5.028,04 |
92.610,00 |
325.000,00 |
344.500,00 |
365.170,00 |
|
Receita Patrimonial |
2.624.004,88 |
2.502.955,56 |
1.428.888,26 |
7.337.500,00 |
7.777.750,00 |
8.244.415,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
2.624.004,88 |
2.502.955,56 |
1.428.888,26 |
7.337.500,00 |
7.777.750,00 |
8.244.415,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
92.610,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
57.541.901,58 |
72.061.752,86 |
63.560.475,16 |
79.810.306,60 |
84.598.924,99 |
89.674.860,49 |
|
Demais Receitas Correntes |
97.243,84 |
131.604,88 |
160.250,00 |
450.000,00 |
477.000,00 |
505.620,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
97.243,84 |
131.604,88 |
160.250,00 |
450.000,00 |
477.000,00 |
505.620,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
62.111.942,49 |
77.590.766,39 |
69.282.697,39 |
90.468.106,15 |
95.896.192,51 |
101.649.964,06 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
6.757.146,58 |
14.380.531,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
865.150,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
5.891.996,58 |
14.380.531,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
5.891.996,58 |
14.380.531,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) |
-6.958.588,56 |
-7.979.174,24 |
-9.024.410,00 |
-10.171.200,00 |
-10.781.472,00 |
-11.428.360,32 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-122,00 |
-187,95 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-6.958.093,53 |
-7.978.798,78 |
-9.024.410,00 |
-10.171.200,00 |
-10.781.472,00 |
-11.428.360,32 |
|
Outras Deduções |
-373,03 |
-187,51 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) |
61.045.350,51 |
83.992.123,44 |
60.258.287,39 |
80.296.906,15 |
85.114.720,51 |
90.221.603,74 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
58.019.098,20 |
66.882.262,53 |
61.471.807,40 |
84.429.949,15 |
89.495.746,09 |
94.865.490,84 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
29.540.059,14 |
32.608.245,62 |
38.260.080,17 |
50.021.292,01 |
53.022.569,53 |
56.203.923,70 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
28.479.039,06 |
34.274.016,91 |
23.211.727,23 |
34.408.657,14 |
36.473.176,56 |
38.661.567,14 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
58.019.098,20 |
66.882.262,53 |
61.471.807,40 |
84.429.949,15 |
89.495.746,09 |
94.865.490,84 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
5.228.775,08 |
18.902.812,73 |
1.629.392,60 |
1.394.457,00 |
1.478.124,42 |
1.566.811,89 |
|
Investimentos |
5.228.775,08 |
18.898.369,00 |
1.628.342,60 |
1.340.457,00 |
1.420.884,42 |
1.506.137,49 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
0,00 |
4.443,73 |
1.050,00 |
54.000,00 |
57.240,00 |
60.674,40 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
5.228.775,08 |
18.898.369,00 |
1.628.342,60 |
1.340.457,00 |
1.420.884,42 |
1.506.137,49 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
1.100.000,00 |
3.150.000,00 |
3.339.000,00 |
3.539.340,00 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
63.247.873,28 |
85.780.631,53 |
64.200.150,00 |
88.920.406,15 |
94.255.630,51 |
99.910.968,33 |
|
DESPESA TOTAL |
63.247.873,28 |
85.785.075,26 |
64.201.200,00 |
88.974.406,15 |
94.312.870,51 |
99.971.642,73 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
-2.202.522,77 |
-1.788.508,09 |
-3.941.862,61 |
-8.623.500,00 |
-9.140.910,00 |
-9.689.364,59 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
421.482,11 |
714.447,47 |
-2.512.974,35 |
-1.286.000,00 |
-1.363.160,00 |
-1.444.949,59 |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
IV - RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado R$ |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 b |
2024 c |
2025 d |
2026 e |
2027 f |
2028 g |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
202.218,64 |
797.986,67 |
590.356,20 |
600.000,00 |
620.000,00 |
630.000,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
24.728.332,47 |
28.569.939,39 |
26.423.706,77 |
29.282.858,67 |
30.067.658,67 |
31.848.358,67 |
|
Ativo Disponível |
25.475.614,13 |
28.730.542,38 |
26.423.554,00 |
29.960.000,00 |
30.850.000,00 |
32.740.000,00 |
|
Haveres Financeiros |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
789.140,33 |
202.461,66 |
202.461,66 |
719.000,00 |
824.200,00 |
933.500,00 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-24.526.113,83 |
-27.771.952,72 |
-25.833.350,57 |
-28.682.858,67 |
-29.447.658,67 |
-31.218.358,67 |
|
RESULTADO NOMINAL |
( b - a* ) |
(c-b) |
(d-c) |
( d - e) |
( f - e) |
(g- f) |
|
2.709.431,26 |
-3.245.838,89 |
1.938.602,15 |
-2.849.508,10 |
-764.800,00 |
-1.770.700,00 |
|
|
Notas |
||||||
|
- |
||||||
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 27,235,545.09) |
||||||
|
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025 |
||||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|||||||
|
Estado de Rondônia |
|||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
|||||||
|
V - Montante da Dívida Pública |
|||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
|||||||
|
2026 |
|||||||
|
Consolidado R$ |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
61.347,98 |
202.218,64 |
797.986,67 |
590.356,20 |
600.000,00 |
620.000,00 |
630.000,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
61.347,98 |
202.218,64 |
797.986,67 |
590.356,20 |
600.000,00 |
620.000,00 |
630.000,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
27.296.893,07 |
24.728.332,47 |
28.569.939,39 |
26.423.706,77 |
29.282.858,67 |
30.067.658,67 |
31.848.358,67 |
|
Ativo Disponível |
27.403.327,73 |
25.475.614,13 |
28.730.542,38 |
26.423.554,00 |
29.960.000,00 |
30.850.000,00 |
32.740.000,00 |
|
Haveres Financeiros |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
148.293,33 |
789.140,33 |
202.461,66 |
202.461,66 |
719.000,00 |
824.200,00 |
933.500,00 |
|
DCL (III) = (I - II) |
-27.235.545,09 |
-24.526.113,83 |
-27.771.952,72 |
-25.833.350,57 |
-28.682.858,67 |
-29.447.658,67 |
-31.218.358,67 |
|
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025 |
|||||||
|
Comentários |
|||||||
|
- |
|||||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA |
||||||
|
DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
E NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
20R28$ |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
71.402.699,09 |
87.289.587,54 |
70.711.585,65 |
97.805.606,15 |
103.673.942,51 |
109.894.379,06 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.472.797,07 |
5.392.380,61 |
5.376.752,23 |
9.882.799,55 |
10.475.767,52 |
11.104.313,57 |
|
Receita de Contribuições |
2.161.486,77 |
2.415.510,81 |
92.610,00 |
325.000,00 |
344.500,00 |
365.170,00 |
|
Receita Patrimonial |
7.007.390,93 |
5.925.701,15 |
1.428.888,26 |
7.337.500,00 |
7.777.750,00 |
8.244.415,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
7.007.390,93 |
5.925.701,15 |
1.428.888,26 |
7.337.500,00 |
7.777.750,00 |
8.244.415,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
92.610,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
57.541.901,58 |
72.061.752,86 |
63.560.475,16 |
79.810.306,60 |
84.598.924,99 |
89.674.860,49 |
|
Demais Receitas Correntes |
219.122,74 |
1.494.242,11 |
160.250,00 |
450.000,00 |
477.000,00 |
505.620,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
219.122,74 |
1.494.242,11 |
160.250,00 |
450.000,00 |
477.000,00 |
505.620,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
64.395.308,16 |
81.363.886,39 |
69.282.697,39 |
90.468.106,15 |
95.896.192,51 |
101.649.964,06 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
6.757.146,58 |
14.380.531,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
865.150,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
5.891.996,58 |
14.380.531,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
5.891.996,58 |
14.380.531,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) |
-6.958.588,56 |
-7.979.174,24 |
-9.024.410,00 |
-10.171.200,00 |
-10.781.472,00 |
-11.428.360,32 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-122,00 |
-187,95 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-6.958.093,53 |
-7.978.798,78 |
-9.024.410,00 |
-10.171.200,00 |
-10.781.472,00 |
-11.428.360,32 |
|
Outras Deduções |
-373,03 |
-187,51 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) |
63.328.716,18 |
87.765.243,44 |
60.258.287,39 |
80.296.906,15 |
85.114.720,51 |
90.221.603,74 |
|
RECEITA TOTAL (I + V) |
71.201.257,11 |
93.690.944,59 |
61.687.175,65 |
87.634.406,15 |
92.892.470,51 |
98.466.018,74 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
58.019.098,20 |
66.882.262,53 |
61.471.807,40 |
84.429.949,15 |
89.495.746,09 |
94.865.490,84 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
29.540.059,14 |
32.608.245,62 |
38.260.080,17 |
50.021.292,01 |
53.022.569,53 |
56.203.923,70 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
28.479.039,06 |
34.274.016,91 |
23.211.727,23 |
34.408.657,14 |
36.473.176,56 |
38.661.567,14 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
58.019.098,20 |
66.882.262,53 |
61.471.807,40 |
84.429.949,15 |
89.495.746,09 |
94.865.490,84 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
5.228.775,08 |
18.902.812,73 |
1.629.392,60 |
1.394.457,00 |
1.478.124,42 |
1.566.811,89 |
|
Investimentos |
5.228.775,08 |
18.898.369,00 |
1.628.342,60 |
1.340.457,00 |
1.420.884,42 |
1.506.137,49 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
0,00 |
4.443,73 |
1.050,00 |
54.000,00 |
57.240,00 |
60.674,40 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
5.228.775,08 |
18.898.369,00 |
1.628.342,60 |
1.340.457,00 |
1.420.884,42 |
1.506.137,49 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
1.100.000,00 |
3.150.000,00 |
3.339.000,00 |
3.539.340,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
63.247.873,28 |
85.780.631,53 |
64.200.150,00 |
88.920.406,15 |
94.255.630,51 |
99.910.968,33 |
|
DESPESA TOTAL |
63.247.873,28 |
85.785.075,26 |
64.201.200,00 |
88.974.406,15 |
94.312.870,51 |
99.971.642,73 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
80.842,90 |
1.984.611,91 |
-3.941.862,61 |
-8.623.500,00 |
-9.140.910,00 |
-9.689.364,59 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
7.088.233,83 |
7.910.313,06 |
-2.512.974,35 |
-1.286.000,00 |
-1.363.160,00 |
-1.444.949,59 |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA |
||||||
|
DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
E NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
|
R$ |
|||||
|
Dívida Consolidada |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
202.218,64 |
797.986,67 |
590.356,20 |
600.000,00 |
620.000,00 |
630.000,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
24.728.332,47 |
28.569.939,39 |
26.423.706,77 |
29.282.858,67 |
30.067.658,67 |
31.848.358,67 |
|
Ativo Disponível |
25.475.614,13 |
28.730.542,38 |
26.423.554,00 |
29.960.000,00 |
30.850.000,00 |
32.740.000,00 |
|
Haveres Financeiros |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
41.858,67 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
789.140,33 |
202.461,66 |
202.461,66 |
719.000,00 |
824.200,00 |
933.500,00 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-24.526.113,83 |
-27.771.952,72 |
-25.833.350,57 |
-28.682.858,67 |
-29.447.658,67 |
-31.218.358,67 |
|
RESULTADO NOMINAL |
2.709.431,26 |
-3.245.838,89 |
1.938.602,15 |
-2.849.508,10 |
-764.800,00 |
-1.770.700,00 |
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 27,235,545.09) |
||||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||||||||
|
LEIDE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
Consolidado |
||||||||||||
|
Município: SERINGUEIRAS |
Exercício: 2026 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x100 |
%RCL (a/RCL) x100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x100 |
%RCL (b/RCL) x100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x100 |
%RCL (c/RCL) x100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
88.974.406,15 |
85.552.313,60 |
0,110 |
1.053,81 |
94.312.870,51 |
87.197.550,39 |
0,110 |
1.117,04 |
99.971.642,74 |
88.446.998,80 |
0,110 |
1.184,06 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
80.296.906,15 |
77.208.563,60 |
0,100 |
951,03 |
85.114.720,51 |
78.693.343,67 |
0,100 |
1.008,10 |
90.221.603,74 |
79.820.935,81 |
0,100 |
1.068,58 |
|
Receitas Primárias Correntes |
80.296.906,15 |
77.208.563,60 |
0,100 |
951,03 |
85.114.720,51 |
78.693.343,67 |
0,100 |
1.008,10 |
90.221.603,74 |
79.820.935,81 |
0,100 |
1.068,58 |
|
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria |
10.207.799,55 |
9.815.191,88 |
0,010 |
120,90 |
10.820.267,52 |
10.003.945,56 |
0,010 |
128,15 |
11.469.483,57 |
10.147.291,49 |
0,010 |
135,84 |
|
Transferências Correntes |
69.639.106,60 |
66.960.679,43 |
0,080 |
824,80 |
73.817.452,99 |
68.248.384,79 |
0,090 |
874,29 |
78.246.500,17 |
69.226.311,75 |
0,090 |
926,75 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
450.000,00 |
432.692,31 |
0,000 |
5,33 |
477.000,00 |
441.013,32 |
0,000 |
5,65 |
505.620,00 |
447.332,57 |
0,000 |
5,99 |
|
Receitas Primárias de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
88.974.406,15 |
85.552.313,61 |
0,090 |
1.053,81 |
94.312.870,51 |
87.197.550,39 |
0,100 |
1.117,04 |
99.971.642,73 |
88.446.998,78 |
0,100 |
1.184,06 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
88.920.406,15 |
85.500.390,53 |
0,090 |
1.053,17 |
94.255.630,51 |
87.144.628,79 |
0,100 |
1.116,36 |
99.910.968,33 |
88.393.318,88 |
0,100 |
1.183,34 |
|
Despesas Primárias Correntes |
87.579.949,15 |
84.211.489,56 |
0,090 |
1.037,29 |
92.834.746,09 |
85.830.941,28 |
0,090 |
1.099,53 |
98.404.830,84 |
87.060.807,61 |
0,090 |
1.165,50 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
50.021.292,01 |
48.097.396,16 |
0,060 |
592,45 |
53.022.569,53 |
49.022.346,09 |
0,060 |
628,00 |
56.203.923,70 |
49.724.784,31 |
0,060 |
665,68 |
|
Outras Despesas Correntes |
37.558.657,14 |
36.114.093,40 |
0,040 |
444,84 |
39.812.176,56 |
36.808.595,19 |
0,040 |
471,53 |
42.200.907,14 |
37.336.023,30 |
0,040 |
499,83 |
|
Despesas Primárias de Capital |
1.340.457,00 |
1.288.900,96 |
0,000 |
15,88 |
1.420.884,42 |
1.313.687,51 |
0,000 |
16,83 |
1.506.137,49 |
1.332.511,28 |
0,000 |
17,84 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
-8.623.500,00 |
-8.291.826,93 |
0,210 |
-102,14 |
-9.140.910,00 |
-8.451.285,12 |
0,210 |
-108,26 |
-9.689.364,59 |
-8.572.383,07 |
0,210 |
-114,76 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
-8.623.500,00 |
-8.291.826,93 |
0,000 |
-102,14 |
-9.140.910,00 |
-8.451.285,12 |
0,000 |
-108,26 |
-9.689.364,59 |
-8.572.383,07 |
0,000 |
-114,76 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
174.798.812,30 |
168.075.781,06 |
0,210 |
2.070,31 |
185.286.741,02 |
171.308.007,59 |
0,210 |
2.194,53 |
196.403.945,46 |
173.762.669,61 |
0,210 |
2.326,20 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias |
174.798.812,30 |
168.075.781,06 |
0,210 |
2.070,31 |
185.286.741,02 |
171.308.007,59 |
0,210 |
2.194,53 |
196.403.945,46 |
173.762.669,61 |
0,210 |
2.326,20 |
|
Passivos (Exceto RPPS) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
600.000,00 |
576.923,08 |
0,000 |
7,11 |
620.000,00 |
573.224,85 |
0,000 |
7,34 |
630.000,00 |
557.374,15 |
0,000 |
7,46 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-28.682.858,67 |
-27.579.671,80 |
-0,030 |
-339,72 |
-29.447.658,67 |
-27.226.015,79 |
-0,030 |
-348,78 |
-31.218.358,67 |
-27.619.533,47 |
-0,030 |
-369,75 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-2.849.508,10 |
-2.739.911,63 |
0,000 |
-33,75 |
-764.800,00 |
-707.100,59 |
0,000 |
-9,06 |
-1.770.700,00 |
-1.566.575,24 |
0,000 |
-20,97 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 04m. |
||||||||||||
|
Nota : |
||||||||||||
|
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
||||||||||||
|
VARIÁVEIS |
2026 |
2027 |
2028 |
|
PIB real ( crescimento % anual) |
2,21 |
1,87 |
1,87 |
|
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) |
6,00 |
5,00 |
5,00 |
|
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) |
5,44 |
5,50 |
5,58 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação |
4,00 |
4,00 |
4,50 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
85.142.182.485,00 |
89.399.291.609,00 |
93.869.256.189,00 |
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes : |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
|
1,0400 |
1,0816 |
1,1303 |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|
|
Estado de Rondônia |
|
|
PODER LEGISLATIVO |
|
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
METAS ANUAIS |
|
|
Consolidado |
|
|
Município: SERINGUEIRAS |
Exercício: 2026 |
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|
Valor Constante |
|
|
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO. |
|
|
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68. |
|
|
20X1 |
|
|
Índice para Deflação: |
|
|
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} |
|
|
Cálculo do Valor constante: |
|
|
Valor corrente / Índice para Deflação |
|
|
20X2 |
|
|
Índice para Deflação: |
|
|
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} |
|
|
Cálculo do Valor Constante: |
|
|
Valor Corrente / Índice para Deflação |
|
|
20X3 |
|
|
Índice para Deflação: |
|
|
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)} |
|
|
Cálculo do Valor Constante: |
|
|
Valor Corrente / Índice para Deflação |
|
|
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025 |
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS |
||||||||
|
FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2026 |
||||||||
|
Consolidado |
||||||||
|
|
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2024 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2024 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
52.867.510,60 |
0,071 |
90,38 |
86.495.079,00 |
0,116 |
147,87 |
33.627.568,40 |
63,61 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
51.325.710,60 |
0,069 |
87,75 |
83.992.123,44 |
0,113 |
143,60 |
32.666.412,84 |
63,65 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
32.683.177,78 |
0,044 |
55,88 |
85.785.075,26 |
0,115 |
146,66 |
53.101.897,48 |
162,47 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
32.682.177,78 |
0,044 |
55,87 |
85.780.631,53 |
0,115 |
146,65 |
53.098.453,75 |
162,47 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
18.643.532,82 |
0,025 |
31,87 |
-1.788.508,09 |
-0,002 |
-3,06 |
-20.432.040,91 |
-109,59 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
18.643.532,82 |
0,025 |
31,873 |
-1.788.508,09 |
-0,002 |
-3,06 |
-20.432.040,91 |
-109,59 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
797.986,67 |
0,001 |
1,36 |
797.986,67 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-27.771.952,72 |
-0,037 |
-47,48 |
-27.771.952,72 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-3.245.838,89 |
-0,004 |
-5,55 |
-3.245.838,89 |
-0,004 |
-5,55 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 07m. |
||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha. |
||||||||
|
|
R$ 1,00 |
|
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2024 |
Valor Realizado 2024 |
|
PIB Nominal |
74.376.468.870,00 |
74.376.468.870,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
67.461.953,29 |
72.114.547,71 |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|||||||||||
|
Estado de Rondônia |
|||||||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||||||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS |
|||||||||||
|
FISCAIS |
|||||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
|||||||||||
|
2026 |
|||||||||||
|
Consolidado |
|||||||||||
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
|||||||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||||||||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|||||||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2026 |
|||||||||||
|
Consolidado |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
64.534.505,39 |
86.495.079,00 |
-25,389 |
61.687.175,65 |
40,216 |
88.974.406,15 |
-30,669 |
94.312.870,51 |
-5,660 |
99.971.642,74 |
-5,660 |
|
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS) |
61.910.500,51 |
83.992.123,44 |
-26,290 |
60.258.287,39 |
39,387 |
80.296.906,15 |
-24,956 |
85.114.720,51 |
-5,660 |
90.221.603,74 |
-5,660 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
63.247.873,28 |
85.785.075,26 |
-26,272 |
64.201.200,00 |
33,619 |
88.974.406,15 |
-27,843 |
94.312.870,51 |
-5,660 |
99.971.642,73 |
-5,660 |
|
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS) |
63.247.873,28 |
85.780.631,53 |
-26,268 |
64.200.150,00 |
33,614 |
88.920.406,15 |
-27,800 |
94.255.630,51 |
-5,660 |
99.910.968,33 |
-5,660 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II) |
-1.337.372,77 |
-1.788.508,09 |
-25,224 |
-3.941.862,61 |
-54,628 |
-8.623.500,00 |
-54,289 |
-9.140.910,00 |
-5,660 |
-9.689.364,59 |
-5,660 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV) |
-1.337.372,77 |
-1.788.508,09 |
-25,224 |
-3.941.862,61 |
-54,628 |
-8.623.500,00 |
-54,289 |
-9.140.910,00 |
-5,660 |
-9.689.364,59 |
-5,660 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
202.218,64 |
797.986,67 |
-74,659 |
590.356,20 |
35,170 |
600.000,00 |
-1,607 |
620.000,00 |
-3,226 |
630.000,00 |
-1,587 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-24.526.113,83 |
-27.771.952,72 |
-11,687 |
-25.833.350,57 |
7,504 |
-28.682.858,67 |
-9,935 |
-29.447.658,67 |
-2,597 |
-31.218.358,67 |
-5,672 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
2.709.431,26 |
-3.245.838,89 |
-183,474 |
1.938.602,15 |
-267,432 |
-2.849.508,10 |
-168,033 |
-764.800,00 |
272,582 |
-1.770.700,00 |
-56,808 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
70.452.319,54 |
90.776.585,41 |
-22,389 |
61.687.175,65 |
47,156 |
85.552.313,60 |
-27,895 |
87.197.550,39 |
-1,887 |
88.446.998,80 |
-1,413 |
|
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS) |
67.587.693,40 |
88.149.733,55 |
-23,326 |
60.258.287,39 |
46,286 |
77.208.563,60 |
-21,954 |
78.693.343,67 |
-1,887 |
79.820.935,81 |
-1,413 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
69.047.703,25 |
90.031.436,49 |
-23,307 |
64.201.200,00 |
40,233 |
85.552.313,61 |
-24,957 |
87.197.550,39 |
-1,887 |
88.446.998,78 |
-1,413 |
|
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS) |
69.047.703,25 |
90.026.772,79 |
-23,303 |
64.200.150,00 |
40,228 |
85.500.390,53 |
-24,912 |
87.144.628,79 |
-1,887 |
88.393.318,88 |
-1,413 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II) |
-1.460.009,85 |
-1.877.039,24 |
-22,217 |
-3.941.862,61 |
-52,382 |
-8.291.826,93 |
-52,461 |
-8.451.285,12 |
-1,887 |
-8.572.383,07 |
-1,413 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV) |
-1.460.009,85 |
-1.877.039,24 |
-22,217 |
-3.941.862,61 |
-52,382 |
-8.291.826,93 |
-52,461 |
-8.451.285,12 |
-1,887 |
-8.572.383,07 |
-1,413 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
220.762,09 |
837.487,01 |
-73,640 |
590.356,20 |
41,861 |
576.923,08 |
2,328 |
573.224,85 |
0,645 |
557.374,15 |
2,844 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-26.775.158,46 |
-29.146.664,38 |
-8,136 |
-25.833.350,57 |
12,826 |
-27.579.671,80 |
-6,332 |
-27.226.015,79 |
1,299 |
-27.619.533,47 |
-1,425 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
2.957.886,11 |
-3.406.507,92 |
-186,830 |
1.938.602,15 |
-275,720 |
-2.739.911,63 |
-170,754 |
-707.100,59 |
287,485 |
-1.566.575,24 |
-54,863 |
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
|||||||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||||||||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|||||||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2026 |
|||||||||||
|
Consolidado |
|||||||||||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 09m. |
|||||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha. |
|||||||||||
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||
|
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
R$ 1,00 |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
PATRIMÔNIO/CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO ACUMULADO |
-36.384.286,54 |
428.654,00 |
-15.317.872,27 |
87.227,00 |
-79.244.882,10 |
8.21 0,00 |
|
TOTAL |
-36.384.286,54 |
428.654,00 |
-15.317.872,27 |
87.227,00 |
-79.244.882,10 |
8.21 0,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
|
% |
|
% |
|
% |
|
|
|
0,00 |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
TOTAL |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
. |
||||||
Seringueiras 22 de agosto de 2025
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
|||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2026 |
|||
|
Consolidado |
|||
|
R$ 1,00 |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2024 (a) |
2023 (b) |
2022 (c) |
|
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2024 (d) |
2023 (e) |
2022 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2024 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh) |
2023 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) |
2022 (i) = (Ic - IIf) |
|
VALOR (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
|
ESTADODERONDÔNIA |
|||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|||
|
CNPJN. 84.580.224/0001-00 |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2026 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)² |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADODERONDÔNIA |
|||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||
|
CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS |
|||
|
CNPJN. 84.580.224/0001-00 |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2026 |
|||
|
|
|
|
|
|
ESTADODERONDÔNIA |
|||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||
|
CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS |
|||
|
CNPJN. 84.580.224/0001-00 |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2026 |
|||
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)² |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADODERONDÔNIA |
|||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|||
|
CNPJN. 84.580.224/0001-00 |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE |
|||
|
METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2026 |
|||
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)² |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADODERONDÔNIA |
|||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||
|
CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS |
|||
|
CNPJN. 84.580.224/0001-00 |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE |
|||
|
METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2026 |
|||
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)² |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADODERONDÔNIA |
||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS |
||||
|
CNPJN. 84.580.224/0001-00 |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
||||
|
2026 |
||||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 18m. |
||||
|
NOTA: |
||||
|
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. |
||||
|
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a despesa empenhada (no 6° bimestre). |
||||
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||
|
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2025 a 2100 |
||||
|
|
R$ 1,00 |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) |
|
2025 |
9.390.914,41 |
6.367.550,29 |
3.023.364,12 |
46.303.275,79 |
|
2026 |
9.811.183,58 |
6.774.759,63 |
3.036.423,95 |
49.339.699,74 |
|
2027 |
10.256.452,57 |
7.333.917,55 |
2.922.535,02 |
52.262.234,76 |
|
2028 |
10.677.022,65 |
7.956.767,61 |
2.720.255,04 |
54.982.489,80 |
|
2029 |
11.085.770,72 |
8.466.487,62 |
2.619.283,10 |
57.601.772,90 |
|
2030 |
11.155.064,76 |
8.893.763,89 |
2.261.300,87 |
59.863.073,77 |
|
2031 |
11.195.000,38 |
9.544.641,10 |
1.650.359,28 |
61.513.433,05 |
|
2032 |
11.164.587,98 |
10.237.809,03 |
926.778,95 |
62.440.212,01 |
|
2033 |
11.133.886,43 |
10.516.161,29 |
617.725,14 |
63.058.137,14 |
|
2034 |
11.125.148,19 |
10.994.199,51 |
130.948,68 |
63.189.085,83 |
|
2035 |
11.053.314,00 |
11.523.954,08 |
-470.640,08 |
62.718.445,74 |
|
2036 |
10.967.946,56 |
11.836.629,50 |
-868.682,94 |
61.849.762,80 |
|
2037 |
10.853.709,36 |
12.490.510,96 |
-1.636.801,60 |
60.212.961,19 |
|
2038 |
10.681.581,54 |
12.824.874,90 |
-2.143.293,36 |
58.069.667,84 |
|
2039 |
10.519.932,70 |
13.244.506,46 |
-2.724.573,76 |
55.345.094,08 |
|
2040 |
10.323.509,51 |
13.583.087,57 |
-3.259.578,06 |
52.085.516,02 |
|
2041 |
10.094.077,80 |
14.059.748,16 |
-3.965.670,36 |
48.119.845,65 |
|
2042 |
9.831.626,06 |
14.306.605,26 |
-4.474.979,20 |
43.644.866,45 |
|
2043 |
9.548.392,64 |
14.780.871,16 |
-5.232.478,52 |
38.412.387,93 |
|
2044 |
9.212.138,29 |
15.087.557,23 |
-5.875.418,94 |
32.536.968,99 |
|
2045 |
8.857.407,87 |
15.474.634,85 |
-6.617.226,98 |
25.919.742,02 |
|
2046 |
8.448.894,10 |
15.874.133,89 |
-7.425.239,79 |
18.494.502,23 |
|
2047 |
8.011.889,42 |
16.131.685,96 |
-8.119.796,54 |
10.374.705,70 |
|
2048 |
7.579.153,39 |
16.242.735,55 |
-8.663.582,16 |
1.711.123,54 |
|
2049 |
7.140.408,92 |
16.315.431,83 |
-9.175.022,91 |
-7.463.899,36 |
|
2050 |
7.043.724,91 |
16.287.851,92 |
-9.244.127,01 |
-16.708.026,38 |
|
2051 |
7.042.246,48 |
16.226.202,44 |
-9.183.955,96 |
-25.891.982,34 |
|
2052 |
7.026.913,49 |
16.285.631,76 |
-9.258.718,27 |
-35.150.700,61 |
|
2053 |
7.005.555,01 |
16.197.178,91 |
-9.191.623,90 |
-44.342.324,50 |
|
2054 |
7.013.188,33 |
16.018.026,86 |
-9.004.838,53 |
-53.347.163,04 |
|
2055 |
1.079.843,77 |
15.819.816,04 |
-14.739.972,27 |
-68.087.135,31 |
|
2056 |
1.045.361,05 |
15.563.974,00 |
-14.518.612,95 |
-82.605.748,27 |
|
2057 |
1.010.899,55 |
15.342.022,05 |
-14.331.122,50 |
-96.936.870,78 |
|
2058 |
968.617,98 |
15.099.239,37 |
-14.130.621,39 |
-111.067.492,17 |
|
2059 |
925.075,32 |
14.850.642,51 |
-13.925.567,19 |
-124.993.059,37 |
|
2060 |
885.381,18 |
14.532.920,55 |
-13.647.539,37 |
-138.640.598,74 |
|
2061 |
852.587,65 |
14.201.807,33 |
-13.349.219,68 |
-151.989.818,42 |
|
2062 |
820.624,88 |
13.836.216,65 |
-13.015.591,77 |
-164.914.410,19 |
|
2063 |
792.451,82 |
13.440.094,53 |
-12.647.642,71 |
-177.653.052,90 |
|
2064 |
765.597,24 |
13.030.000,79 |
-12.264.403,55 |
-189.917.456,44 |
|
2065 |
739.533,18 |
12.589.003,72 |
-11.849.470,54 |
-201.766.926,99 |
|
2066 |
714.922,84 |
12.134.630,54 |
-11.419.707,70 |
-213.186.634,69 |
|
2067 |
689.201,65 |
11.667.795,51 |
-10.978.593,86 |
-224.165.228,55 |
|
2068 |
662.530,06 |
11.190.984,43 |
-10.528.454,37 |
-234.693.682,91 |
|
2069 |
635.055,29 |
10.705.903,03 |
-10.070.847,74 |
-244.764.530,66 |
|
2070 |
606.973,02 |
10.215.401,69 |
-9.608.428,67 |
-254.372.959,32 |
|
2071 |
578.427,24 |
9.721.379,79 |
-9.142.952,55 |
-263.515.911,87 |
|
2072 |
549.589,10 |
9.225.841,15 |
-8.676.252,05 |
-272.192.163,92 |
|
2073 |
520.523,94 |
8.729.680,35 |
-8.209.156,41 |
-280.401.320,33 |
|
2074 |
491.368,18 |
8.234.613,91 |
-7.743.245,73 |
-288.144.566,07 |
|
2075 |
462.212,00 |
7.742.077,06 |
-7.279.865,06 |
-295.424.431,13 |
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||
|
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2025 a 2100 |
||||
|
|
R$ 1,00 |
|||
|
2076 |
433.148,01 |
7.253.240,55 |
-6.820.092,54 |
-302.244.523,67 |
|
2077 |
404.346,18 |
6.770.617,02 |
-6.366.270,84 |
-308.610.794,51 |
|
2078 |
375.900,96 |
6.295.404,69 |
-5.919.503,73 |
-314.530.298,24 |
|
2079 |
347.979,15 |
5.829.954,05 |
-5.481.974,90 |
-320.012.273,14 |
|
2080 |
320.719,45 |
5.376.137,29 |
-5.055.417,84 |
-325.067.690,98 |
|
2081 |
294.278,69 |
4.936.300,40 |
-4.642.021,71 |
-329.709.712,68 |
|
2082 |
268.802,63 |
4.512.545,42 |
-4.243.742,79 |
-333.953.455,47 |
|
2083 |
244.490,14 |
4.106.929,53 |
-3.862.439,39 |
-337.815.894,86 |
|
2084 |
221.352,37 |
3.719.738,04 |
-3.498.385,67 |
-341.314.280,53 |
|
2085 |
199.391,59 |
3.351.710,06 |
-3.152.318,47 |
-344.466.599,00 |
|
2086 |
178.669,70 |
3.003.591,01 |
-2.824.921,31 |
-347.291.520,30 |
|
2087 |
159.249,24 |
2.675.768,78 |
-2.516.519,54 |
-349.808.039,85 |
|
2088 |
141.041,40 |
2.368.034,03 |
-2.226.992,63 |
-352.035.032,48 |
|
2089 |
124.077,87 |
2.081.270,02 |
-1.957.192,15 |
-353.992.224,63 |
|
2090 |
108.363,24 |
1.815.798,57 |
-1.707.435,33 |
-355.699.659,96 |
|
2091 |
93.867,40 |
1.571.395,45 |
-1.477.528,05 |
-357.177.188,01 |
|
2092 |
80.585,54 |
1.348.090,93 |
-1.267.505,39 |
-358.444.693,41 |
|
2093 |
68.528,12 |
1.145.862,27 |
-1.077.334,15 |
-359.522.027,56 |
|
2094 |
57.590,40 |
964.433,99 |
-906.843,59 |
-360.428.871,15 |
|
2095 |
48.051,94 |
803.290,84 |
-755.238,90 |
-361.184.010,05 |
|
2096 |
39.580,47 |
661.784,48 |
-622.204,01 |
-361.806.214,06 |
|
2097 |
32.208,43 |
538.739,49 |
-506.531,06 |
-362.312.745,13 |
|
2098 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||
|
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2025 a 2100 |
||||
|
|
R$ 1,00 |
|||
|
PLANO FINANCEIRO |
||||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2066 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||
|
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
2025 a 2100 |
||||
|
|
R$ 1,00 |
|||
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2090 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2091 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2092 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2093 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2094 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2095 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2096 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2097 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2098 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
||||||
|
PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
||||
|
|
|
COTA UNICA IPTU |
35.000,00 |
40.000,00 |
45.000,00 |
PAGAMENTO ANTECIPADO - TARIFA |
|
TOTAL |
|
|
35.000,00 |
40.000,00 |
45.000,00 |
|
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 19m. |
||||||
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
|
|
PODER LEGISLATIVO |
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2026 |
|
|
Consolidado |
|
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto para 2026 |
|
Aumento Permanente da Receita |
250.000,00 |
|
(-) Transferencias Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEF |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
250.000,00 |
|
Reducao Permanente de Despesas (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
250.000,00 |
|
Saldo Utilizado (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC PPP |
0,00 |
|
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) |
250.000,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 20m. |
|
|
Notas: |
|
|
1 - O munícipio tem uma estimativa de aumento da receita tributária a cada ano, sendo necessário programar medidas para melhoria de arrecadação |
|
|
ESTADO DE RONDÔNIA |
|||
|
PODER LEGISLATIVO |
|||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
|||
|
CNPJ N. 84.580.224/0001-00 |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE |
|||
|
RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2026 |
|||
|
Consolidado |
|||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
Identificação dos Riscos |
Valor |
Providência |
Valor |
|
Passivos Contingentes |
|
|
|
|
Demandas Judiciais processos judiciais |
400.000,00 |
Abertura de Creditos Adicionais da Reserva de Contingência |
400.000,00 |
|
Outros Passivos Contingentes precatórios/indenizações |
430.000,00 |
Abertura de Creditos Adicionais da Reserva de Contingência |
430.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
830.000,00 |
SUB-TOTAL |
830.000,00 |
|
Demais Riscos Fiscais Passivos |
|
|
|
|
Outros Passivos Contingentes Despesas não previstas |
400.000,00 |
Abertura de Creditos Adicionais da Reserva de Contingência |
400.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
400.000,00 |
SUB-TOTAL |
400.000,00 |
|
TOTAL |
1.230.000,00 |
TOTAL |
1.230.000,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO |
||||||||
|
Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL |
||||||||
|
Função: 01 Legislativa |
||||||||
|
Sub-Função: 031 Ação Legislativa |
||||||||
|
Programa : 0001 ATUACAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Desenvolver o processo legislativo de apoio a comunidade |
||||||||
|
Gerente : JULIANE CRESTANI CPF: ***.625.902-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Dar condições a atuação do processo legislativo |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2001 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
3.401.503,00 |
98.497,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
3.500.000,00 |
|
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
Total Orgão : |
3.500.000,00 |
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 001 CHEFIA DE GABINETE |
||||||||
|
Função: 04 Administração |
||||||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
||||||||
|
Programa : 0002 REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos. |
||||||||
|
Gerente : DEROZ GOMES DA SILVA CPF: ***.990.842-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Unificação as ações necessárias ao gerenciamento completo das unidades Administrativas, para que as ações sejam de pessoal, custeio ou investimento, não passíveis de apropriações em Programas ou ações finalísticas. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2002 |
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
1.798.481,50 |
21.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
1.819.481,50 |
|
Descrição: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2090 |
RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
22.060,94 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
22.060,94 |
|
Descrição: RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 001 CHEFIA DE GABINETE |
||||||||
|
Função: 04 Administração |
||||||||
|
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente |
||||||||
|
Programa : 0014 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E CONSELHOS |
||||||||
|
Objetivo : - Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social; - Fortalecer os vínculos familiares e comunitários; - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades |
||||||||
|
Gerente : DEROZ GOMES DA SILVA CPF: ***.990.842-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social; |
||||||||
|
- Fortalecer os vínculos familiares e comunitários; |
||||||||
|
- Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
|
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2016 |
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
32.100,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
32.100,00 |
|
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2018 |
MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
15.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
15.000,00 |
|
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||||||||
|
Produto : Adolescentes Atendidos |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
Total Orgão : |
1.888.642,44 |
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
||||||||
|
Função: 04 Administração |
||||||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE |
||||||||
|
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos. |
||||||||
|
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos |
||||||||
|
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2008 |
MANUTENCAO DA SEMAF |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
3.075.550,00 |
84.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
3.159.550,00 |
|
Descrição: MANUTENCAO DA SEMAF |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
||||||||
|
Função: 04 Administração |
||||||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
||||||||
|
Programa : 0101 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNPREV-SRG |
||||||||
|
Objetivo : despesa administrativa do FUNPREV-SRG |
||||||||
|
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : despesa administrativa do FUNPREV-SRG |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
|
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2250 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
339.300,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
339.300,00 |
|
Descrição: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
||||||||
|
Função: 04 Administração |
||||||||
|
Sub-Função: 123 Administração Financeira |
||||||||
|
Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE |
||||||||
|
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos. |
||||||||
|
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos |
||||||||
|
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2009 |
MANTENCAO DO PASEP |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
950.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
950.000,00 |
|
Descrição: MANTENCAO DO PASEP |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
||||||||
|
Função: 28 Encargos Especiais |
||||||||
|
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna |
||||||||
|
Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE |
||||||||
|
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos. |
||||||||
|
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos |
||||||||
|
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-** |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2010 |
AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
0,00 |
54.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
54.000,00 |
|
Descrição: AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
||||||||
|
Função: 99 Reserva de Contingência |
||||||||
|
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral |
||||||||
|
Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||||||
|
Objetivo : Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos |
||||||||
|
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Reserva de contingência |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
100 |
1 |
|
1.230.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
1.230.000,00 |
|
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
Total Orgão : |
|
5.732.850,00 |
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||||||
|
Função: 04 Administração |
||||||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE |
||||||||
|
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos. |
||||||||
|
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos |
||||||||
|
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2011 |
MANUTENCAO DA SEMAD |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
5.947.775,00 |
283.160,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
6.230.935,00 |
|
Descrição: MANUTENCAO DA SEMAD |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2093 |
CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
35.250,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
35.250,00 |
|
Descrição: CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
Total Orgão : |
|
6.266.185,00 |
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||||||
|
Função: 08 Assistência Social |
||||||||
|
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso |
||||||||
|
Programa : 0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL |
||||||||
|
Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada. |
||||||||
|
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-** |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar; Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural; Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social; Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem. Capacitação profissional Cadastro Único. Atualização da base de dados do Cadastro Único Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO. Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família. Campanhas sócio educativas. Desenvolver oficinas; Realizar visitas domiciliares; Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências. Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria; Qualificação profissional; Pagamento de servidores; Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone; Benefícios eventuais. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2075 |
ATENDER AS PESSOAS IDOSAS |
Percentual |
A |
100 |
1 |
|
91.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
91.000,00 |
|
Descrição: ATENDER AS PESSOAS IDOSAS |
||||||||
|
Produto : Idosos Atendidos |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||||||
|
Função: 08 Assistência Social |
||||||||
|
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária |
||||||||
|
Programa : 0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL |
||||||||
|
Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada. |
||||||||
|
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-** |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar; Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural; Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social; Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem. Capacitação profissional Cadastro Único. Atualização da base de dados do Cadastro Único Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO. Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família. Campanhas sócio educativas. Desenvolver oficinas; Realizar visitas domiciliares; Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências. Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria; Qualificação profissional; Pagamento de servidores; Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone; Benefícios eventuais. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
||||
|
2073 |
MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
38.000,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
48.000,00 |
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2118 |
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
15.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
15.000,00 |
|
Descrição: BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||||||
|
Função: 08 Assistência Social |
||||||||
|
Sub-Função: 245 Serviços Socioassistenciais |
||||||||
|
Programa : 0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL |
||||||||
|
Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada. |
||||||||
|
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-** |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar; Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural; Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social; Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem. Capacitação profissional Cadastro Único. Atualização da base de dados do Cadastro Único Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO. Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família. Campanhas sócio educativas. Desenvolver oficinas; Realizar visitas domiciliares; Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências. Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria; Qualificação profissional; Pagamento de servidores; Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone; Benefícios eventuais. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2101 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
50.000,00 |
7.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
57.600,00 |
|
Descrição: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
||||
|
2108 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
55.440,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
55.440,00 |
|
Descrição: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS |
||||||||
|
Produto : Idosos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
1240 |
PISO FIXO - PSB - ESTADUAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
36.000,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
46.000,00 |
|
Descrição: PISO FIXO - PSB - ESTADUAL |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
1241 |
PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
12.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
12.000,00 |
|
Descrição: PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
1242 |
PISO FIXO PSE - ESTADUAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
70.909,85 |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
78.909,85 |
|
Descrição: PISO FIXO PSE - ESTADUAL |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
|
2026 |
|
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
1391 |
PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
20.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
20.000,00 |
|
Descrição: PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2091 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
6.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
6.000,00 |
|
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
Total Orgão : |
|
429.949,85 |
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||||||
|
Função: 10 Saúde |
||||||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
||||||||
|
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária |
||||||||
|
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2021 |
MANUTENCAO DO PACS |
|
|
100 |
1 |
|
1.499.784,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
1.499.784,00 |
|
Descrição: MANUTENCAO DO PACS |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2022 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
1.876.951,36 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
1.876.951,36 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Descrição: INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2023 |
APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL |
|
|
100 |
1 |
|
135.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
135.000,00 |
|
Descrição: APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||||||
|
Função: 10 Saúde |
||||||||
|
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||||||
|
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária |
||||||||
|
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2020 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15% |
|
|
100 |
1 |
|
14.186.550,24 |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
14.286.550,24 |
|
Descrição: MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15% |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2103 |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
100 |
1 |
|
5.826,32 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
5.826,32 |
|
Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2027 |
MANUTENCAO DO MAC/FAEC |
|
|
100 |
1 |
|
1.136.820,24 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
1.136.820,24 |
|
Descrição: MANUTENCAO DO MAC/FAEC |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2119 |
C.C 14.376-6 ASSIST FINAN DA UNIÃO P/ COMPLEME. AO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
876.552,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
876.552,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Descrição: ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO P/ COMPLEMEN. AO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
1404 |
C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC ? REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS) |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
257.142,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
257.142,00 |
|
Descrição: C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS) |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||||||
|
Função: 10 Saúde |
||||||||
|
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico |
||||||||
|
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária |
||||||||
|
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Recente Mais |
2026 |
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2072 |
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA |
|
|
100 |
1 |
|
150.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
150.000,00 |
|
Descrição: MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2071 |
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL |
|
|
100 |
1 |
|
98.305,20 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
98.305,20 |
|
Descrição: MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2026 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA |
|
|
100 |
1 |
|
87.133,80 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
87.133,80 |
|
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||||||
|
Função: 10 Saúde |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária |
||||||||
|
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária |
||||||||
|
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2126 |
MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
12.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
12.000,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||||||
|
Função: 10 Saúde |
||||||||
|
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
||||||||
|
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária |
||||||||
|
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2025 |
MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE-EPIDEMIOLOGIA/ENDEMIAS |
|
|
100 |
1 |
|
249.296,00 |
0,00 |
|
Total : |
249.296,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLOGIA/ENDEMIAS |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Total Orgão : |
20.671.361,16 |
|||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||||||||
|
Função: 12 Educação |
||||||||
|
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Programa : 0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL |
||||||||
|
Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. - |
||||||||
|
Gerente : MICHELLE DE ANDRADE CPF: ***.637.792-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2031 |
MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
355.511,54 |
0,00 |
|
Total : |
355.511,54 |
|||||||
|
Descrição: MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2032 |
MERENDA ESCOLAR CONVENIO PENAE |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
270.400,00 |
0,00 |
|
Total : |
270.400,00 |
|||||||
|
Descrição: MERENDA ESCOLAR CONVENIO PNAE |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||||||||
|
Função: 12 Educação |
||||||||
|
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental |
||||||||
|
Programa : 0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL |
||||||||
|
Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. - |
||||||||
|
Gerente : MICHELLE DE ANDRADE CPF: ***.637.792-** |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2030 |
MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25% |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
10.560.750,00 |
100.000,00 |
|
Total : |
10.660.750,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25% |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2033 |
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
10.528.318,00 |
0,00 |
|
Total : |
10.528.318,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2035 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30% |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
362.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
362.000,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30% |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2036 |
MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
650.000,00 |
50.000,00 |
|
Total : |
700.000,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2037 |
MANUTENCAO DO PNATE |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
88.200,00 |
0,00 |
|
Total : |
88.200,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DO PNATE |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2091 |
MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
26.018,25 |
0,00 |
|
Total : |
26.018,25 |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2117 |
INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
0,00 |
40.000,00 |
|
Total : |
40.000,00 |
|||||||
|
Descrição: INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2123 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
349.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
349.000,00 |
|||||||
|
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
1394 |
C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR |
Percentual |
|
100 |
1 |
2 |
4.884.954,15 |
0,00 |
|
Total : |
4.884.954,15 |
|||||||
|
Descrição: C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||||||||
|
Função: 12 Educação |
||||||||
|
Sub-Função: 365 Educação Infantil |
||||||||
|
Programa : 0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL |
||||||||
|
Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. - |
||||||||
|
Gerente : MICHELLE DE ANDRADE CPF: ***.637.792-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2054 |
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
2.196.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
2.196.000,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2125 |
C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 5% E 25% |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
323.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
323.000,00 |
|
Descrição: C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 5% E 25% |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2121 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
133.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
133.000,00 |
|||||||
|
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2122 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - INVESTIMENTO |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
0,00 |
57.000,00 |
|
Total : |
57.000,00 |
|||||||
|
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - INVESTIMENTO |
||||||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||||||||
|
Função: 13 Cultura |
||||||||
|
Sub-Função: 392 Difusão Cultural |
||||||||
|
Programa : 0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE |
||||||||
|
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo. |
||||||||
|
Gerente : MILTON CEZAR PEREIRA CPF: ***.762.389-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2076 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
17.615,76 |
10.000,00 |
|
Total : |
27.615,76 |
|||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Total Orgão : |
31.001.767,70 |
|||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
||||||||
|
Função: 15 Urbanismo |
||||||||
|
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
||||||||
|
Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico. |
||||||||
|
Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2041 |
CONSERVACAO DE VIAS URBANAS |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
150.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
150.000,00 |
|||||||
|
Descrição: CONSERVACAO DE VIAS URBANAS |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
||||||||
|
Função: 15 Urbanismo |
||||||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
||||||||
|
Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico. |
||||||||
|
Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
204 |
2C.C 10.065-X- MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
95.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
95.000,00 |
|||||||
|
Descrição: C.C 10.065-X - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
||||||||
|
Função: 26 Transporte |
||||||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
||||||||
|
Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico. |
||||||||
|
Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2039 |
MANUTENCAO DA SEMOSP |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
3.387.250,00 |
205.000,00 |
|
Total : |
3.592.250,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DA SEMOSP |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
||||||||
|
Função: 26 Transporte |
||||||||
|
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário |
||||||||
|
Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico. |
||||||||
|
Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2044 |
MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
1.406.000,00 |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total : |
1.506.000,00 |
|
Descrição: MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2046 |
MANUTENCAO DO CIDE |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
40.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
40.000,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DO CIDE |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2048 |
MANUTENCAO DA OFICINA |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
30.000,00 |
15.000,00 |
|
Total : |
45.000,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DA OFICINA |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Total Orgão : |
5.428.250,00 |
|||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT |
||||||||
|
Função: 18 Gestão Ambiental |
||||||||
|
Sub-Função: 542 Controle Ambiental |
||||||||
|
Programa : 0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização |
||||||||
|
Gerente : PEDRO DE SOUZA BISPO CPF: ***.936.859-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2077 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
598.775,00 |
38.200,00 |
|
Total : |
636.975,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT |
||||||||
|
Função: 20 Agricultura |
||||||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
||||||||
|
Programa : 0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização |
||||||||
|
Gerente : PEDRO DE SOUZA BISPO CPF: ***.936.859-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2049 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
1.824.100,00 |
52.500,00 |
|
Total : |
1.876.600,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT |
||||||||
|
Função: 20 Agricultura |
||||||||
|
Sub-Função: 606 Extensão Rural |
||||||||
|
Programa : 0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização |
||||||||
|
Gerente : PEDRO DE SOUZA BISPO CPF: ***.936.859-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
2006 |
EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
170.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
170.000,00 |
|||||||
|
Descrição: EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2092 |
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
755.125,00 |
0,00 |
|
Total : |
755.125,00 |
|||||||
|
Descrição: PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Total Orgão : |
3.438.700,00 |
|||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||||||||
|
Função: 23 Comércio e Serviços |
||||||||
|
Sub-Função: 695 Turismo |
||||||||
|
Programa : 0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE |
||||||||
|
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo. |
||||||||
|
Gerente : MILTON CEZAR PEREIRA CPF: ***.762.389-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2078 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
62.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
62.000,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||||||||
|
Função: 27 Desporto e Lazer |
||||||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
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Programa : 0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE |
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|
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo. |
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|
Gerente : MILTON CEZAR PEREIRA CPF: ***.762.389-** |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
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|
Estado de Rondônia |
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|
Exercício: 2026 |
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|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
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|
Público Alvo : População em Geral |
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|
Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural |
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|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Contínuo |
|
|
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|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2038 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
1.041.150,00 |
20.500,00 |
|
Total : |
1.061.650,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
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|
Total Orgão : |
1.123.650,00 |
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|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
Unidade : 011 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SERINGUEIRAS - FUNPREV-SRG |
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|
Função: 09 Previdência Social |
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|
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário |
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|
Programa : 0100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES |
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|
Objetivo : PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES |
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|
Gerente : VALDIRENE OLIVEIRA C DA ROCHA CPF: ***.435.242-** |
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|
Público Alvo : Servidor |
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|
Justificativa : PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2251 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
4.950.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
4.950.000,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
100 |
1 |
|
1.920.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
1.920.000,00 |
|||||||
|
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||||||
|
Produto : |
||||||||
|
Total Orgão : |
6.870.000,00 |
|||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
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|
Função: 04 Administração |
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|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
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|
Programa : 0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||||||
|
Objetivo : Execução de ações para o bom desenvolvimento da secretaria, com diversos investimentos tanto com servidores quanto em materiais permanentes, consumo, contrtatação de serviços de terceiros, pagamento de folha, diárias subvenções sociais entre outros |
||||||||
|
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Execução de ações para o bom desenvolvimento da secretaria, com diversos |
||||||||
|
investimentos tanto com servidores quanto em materiais permanentes, consumo, contrtatação de serviços de terceiros, pagamento de folha, diárias subvenções sociais entre outros |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2012 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
2.518.050,00 |
30.000,00 |
|
Total : |
2.548.050,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
||||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Função: 08 Assistência Social |
||||||||
|
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso |
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|
Programa : 0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E SOCIOASSISTENCIAIS |
||||||||
|
Objetivo : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. |
||||||||
|
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2124 |
MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
60.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
60.000,00 |
|||||||
|
Descrição: MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS |
||||||||
|
Estado de Rondônia |
||||||||
|
Exercício: 2026 |
||||||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
||||||||
|
Produto : Idosos Atendidos |
||||||||
|
Total Orgão : |
2.608.050,00 |
|||||||
|
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Unidade : 013 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE |
||||||||
|
Função: 08 Assistência Social |
||||||||
|
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente |
||||||||
|
Programa : 0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E SOCIOASSISTENCIAIS |
||||||||
|
Objetivo : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. |
||||||||
|
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-** |
||||||||
|
Público Alvo : População em Geral |
||||||||
|
Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. |
||||||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
||||||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2026 |
|||||
|
Ação |
Descrição |
Un.Med. |
Tipo |
Meta |
Fonte |
2026 |
||
|
Próp(1) |
Conv(2) |
Corrente (3) |
Capital (4) |
|||||
|
2126 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Percentual |
|
100 |
1 |
|
15.000,00 |
0,00 |
|
Total : |
15.000,00 |
|||||||
|
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||||||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
||||||||
|
Total Orgão : |
15.000,00 |
|||||||
|
Total Geral : |
87.579.949,15 |
1.394.457,00 |
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Comentários |
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Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:743C119E