ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.101/2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Revoga a Lei Municipal nº 991/2010 que dispõe sobre o fechamento da Rua Belém entre a Rua Macapá e a Avenida Brasil para a construção de uma área de lazer e para práticas esportivas para atender as necessidades da comunidade do Bairro União.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1ºFica revogada a Lei Municipal nº 991 de 22 de abril de 2010 e suas alterações.
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (CD) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 04/05/2021 às 11:09, horário de Machadinho do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Publicado por:
Adriana de Souza Figueiredo
Código Identificador:765FF614