ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.311/GAB/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS/RO.

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º- Suprimido.

 

Art. 2º- Suprimido.

 

Art. 3º- Suprimido.

 

Art. 4º- Suprimido.

 

Art. 5º- Suprimido.

 

Art. 6º - Fica criado o cargo de Diretor de Recursos Humanos, na referência DCA - 06, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE, no inciso II, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."

 

Art. 7º - Fica criado o Núcleo de Recursos Humanos, na referência DCA - 02, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE, no inciso II, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.".

 

Art. 8º - Fica criado o cargo de Assessor Psicossocial dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral do Indivíduo, na referência DCA-06, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, no inciso V, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."

 

Art. 9º - Fica criado o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento, na referência DCA-06, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda – SEMPLAFE, no inciso II, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."

 

Art. 10- Suprimido.

 

Art. 11 - Fica criado o cargo de Coordenador da Atenção Primaria de Saúde, na referência DCA-04, com 01 (uma) vaga, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, no inciso V, do art. 16 e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."

 

Art. 12 - Fica criado o cargo de Farmacêutico coordenador e fiscal, na referência DCA-06, com 01 (uma) vaga na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, no inciso V, do art. 16, e no Anexo I da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."

 

Art. 13- Suprimido.

 

Art. 14 - Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) sobre o anexo III– Tabela inicial de Vencimentos da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."

 

Art. 15 - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das programações orçamentária das secretarias SEMPLAFE; GABINETE; SEMAST; SEMECT; SEMSAU, devendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Lei Nº 1.311/GAB/2025 de 30 de junho de 2025

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO 

 

01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO

ÓRGÃO

CARGO

QUANTIDADE

CÓDIGO/

NÍVEL

1.- GABINETE DO PREFEITO

Chefe

01

PM/DCA-3

1.1.- Procuradoria Jurídica;

Procurador

01

PM/DCA-9

1.1.1.- Assessor Jurídico;

Assessor

01

PM/DCA-7

1.2.- Controladoria Geral;

Controlador

01

PM/DCA-7

1.2.1- Divisão de Controle Interno;

Chefe

01

PM/DCA-6

1.2.2- Núcleo de Patrimonial e Operacional;

Chefe

01

PM/DCA-4

1.3.- Departamento de Ouvidoria, Comunicação e Transparência;

Diretor

01

PM/DCA-4

1.4.- Departamento de Contratação;

Agente

01

PM/DCA-8

1.4.1. Núcleo de Planejamento de Contratação;

Chefe

01

PM/DCA-5

1.4.2. Assessoria de Apoio;

Assessor

03

PM/DCA-3

1.5.- Assessoria Especial.

Assessor

03

PM/DCA-2

2.- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Secretário

01

PM/DCA-10

2.1.- Divisão de Assistência Social;

Diretor

01

PM/DCA-2

2.1.1.- Núcleo de Apoio aos Idosos;

Chefe

01

PM/DCA-2

2.2.- Coordenadoria do CRAS;

Coordenador

01

PM/DCA-4

2.3.- Cuidadora;

Cuidadora

02

PM/DCA-2

2.4- Assessoria Especial-

Assessor

02

PM/DCA-2

3.- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE.

Secretário

01

PM/DCA-10

3.1.- Divisão de Administração;

Diretor

01

PM/DCA-3

3.1.1.- Núcleo de Protocolo;

Chefe

01

PM/DCA-2

3.1.2.- Diretor do Departamento de Recursos Humanos;

Diretor

01

PM/DCA-6

3.1.2.1- Núcleo de Recursos Humanos

Chefe

01

PM/DCA-2

3.1.3.- Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado;

Chefe

01

PM/DCA-2

3.1.4.- Núcleo de Execução Orçamentária;

Chefe

01

PM/DCA-2

3.1.5.- Núcleo de Tesouraria;

Chefe

01

PM/DCA-4

3.1.6.- Núcleo de Informática;

Chefe

01

PM/DCA-3

3.2.- Departamento Tributário;

Diretor

01

PM/DCA-4

3.2.1.- Núcleo de Cadastro, Receita e Fiscalização;

Chefe

01

PM/DCA-2

3.3.- Divisão de Projetos, Convênio e Prestação de Contas;

Diretor

01

PM/DCA-6

3.4.- Departamento de Esporte;

Diretor

01

PM/DCA-5

3.5.- Departamento de Contabilidade;

Diretor

01

PM/DCA-8

3.5.1 - Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento

Diretor

01

PM/DCA-6

3.6.- Assessoria Especial.

Assessor

03

PM/DCA-2

4.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.

Secretário

01

PM/DCA-10

4.1.- Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;

Diretor

01

PM/DCA-6

4.1.1.- Núcleo de Agricultura e Meio Ambiente;

Chefe

01

PM/DCA-2

4.2.- Divisão de Infraestrutura;

Diretor

01

PM/DCA-6

4.2.1.- Núcleo de Organização do Cemitério;

Chefe

01

PM/DCA-2

4.2.2.- Divisão de Trânsito e Controle de Combustível;

Diretor

01

PM/DCA-6

4.2.3.- Divisão de Mecânica de Veículos e Máquinas;

Diretor

01

PM/DCA-1

4.3.- Assessoria Especial.

Assessor

02

PM/DCA-2

5.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.

Secretário

01

PM/DCA-10

5.1.- Divisão de Gerenciamento Pedagógico;

Diretor

01

PM/DCA-4

5.2.- Divisão Supervisão Escolar;

Diretor

01

PM/DCA-3

5.3.- Divisão de Orientação Escolar;

Diretor

01

PM/DCA-3

5.4.- Divisão de Estatísticas e Escrituração;

Diretor

01

PM/DCA-3

5.4.1.- Núcleo de Alimentação e Nutrição;

Chefe

01

PM/DCA-2

5.4.2.- Núcleo de Biblioteca Municipal;

Chefe

01

PM/DCA-2

5.5.- Divisão de Transporte Escolar;

Diretor

01

PM/DCA-2

5.6.- Assessoria de Apoio ao Aluno Especial;

Assessor

08

PM/DCA-2

5.7.- Assessoria Especial.

Assessor

04

PM/DCA-2

6.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretário

01

PM/DCA-10

6.1.- Divisão de Administração;

Diretor

01

PM/DCA-3

6.1.1.- Núcleo de Escrituração;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.2.- Divisão de Vigilância em Saúde;

Diretor

01

PM/DCA-2

6.3.- Divisão Atenção primaria à saúde;

Diretor

01

PM/DCA-6

6.3.1.- Núcleo de UBS;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.3.1.1.- Seção de Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Chefe

01

PM/DCA-2

6.3.1.2.- Seção de Gerência de UBS;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.4.- Divisão do HPP;

Diretor

01

PM/DCA-6

6.4.1.- Núcleo de Gerência Administrativa;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.4.2.- Núcleo de Gerência Clinica;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.4.3.- Núcleo de Gerência de Enfermagem;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.5.- Divisão de Central de Regulação;

Diretor

01

PM/DCA-3

6.6.- Divisão Central de Assistência farmacêutica;

Diretor

01

PM/DCA-3

6.7.- Assessoria Especial.

Assessor

03

PM/DCA-2

6.8 - Coordenador da Atenção Primaria de Saúde

Coordenador

01

PM/DCA -4

6.9 – Coordenador Farmacêutico e Fiscal

Coordenador

 

01

PM/DCA - 6

6.10 - Assessor Psicossocial dos serviços de proteção e atendimento integral do indivíduo

Assessor

01

PM/DCA - 6

Total

-

89

-

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Lei nº 1.311/GAB/2025 de 30 de junho de 2025

 

ANEXO III

TABELA INICIAL DE VENCIMENTOS

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

 

PM/CE – 11

1.562,00

-

-

PM/CE – 12

2.019,60

-

-

PM/CE – 13

2.082,30

-

-

PM/CE – 14

3.091,00

-

-

PM/CE – 15

3.245,00

-

-

PM/CE – 16

4.180,00

-

-

PM/CE – 17

5.484,60

-

-

PM/CE – 18

10.969,20

-

-

PM/DCA – 1

-

600,00

995,00

PM/DCA – 2

-

600,00

1.380,00

PM/DCA – 3

-

600,00

1.490,00

PM/DCA – 4

-

500,00

1.700,00

PM/DCA – 5

-

500,00

1.920,00

PM/DCA – 6

-

700,00

2.853,00

PM/DCA – 7

-

700,00

3.964,00

PM/DCA – 8

-

781,00

4.653,00

PM/DCA – 9

-

5.970,00

7.826,20

PM/DCA – 10

Legislação própria

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

PROJETO DE LEI nº 1.311/GAB/2025, de 30 de junho de 2025.

 

ANEXO IV

ATRIBUIÇOES DOS CARGOS

 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Promover a elaboração do projeto de lei do orçamento anual; promover em conjunto com outros órgãos municipais a elaboração do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias; realizar estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias da Administração Municipal; acompanhar a evolução da despesa, auxiliando aos demais órgãos da Prefeitura na reformulação orçamentária de programas de trabalho, bem como analisar pedidos de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares; Executar estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias da Administração municipal; fornecer subsídios e informações úteis na elaboração dos orçamentos, atividades e novos programas propostos pelos órgãos municipais; Elaborar projetos de lei versando sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares; propor adequações necessárias para aprimoramento na execução dos orçamentos da Administração Direta e Indireta; executar outras atribuições afins.

 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão de recursos humanos e da folha de pagamento, desenvolver e alimentar os sistemas como sigap, siope, envio do e-social, recepcionar, e executar sistemas de consignet, bem como capacitar e formar servidores para a formação e qualificação do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; planejar, organizar, controlar, avaliar e opinar sobre questões pertinentes aplicação da legislação pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal; planejar, coordenar, acompanhar e promover a operacionalização do processo de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Municipal; subsidiar a administração com estudos de motivação e distribuição de trabalho para efeito de melhor aproveitamento dos recursos humanos; apoiar e assessorar, no âmbito do Poder executivo Municipal, o processo de elaboração e execução orçamentária no que tange a despesa com pessoal; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas,

 

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Elaborar, conferir e encaminhar a folha de pagamento; Receber dos órgãos competentes as informações referentes a pagamento dos servidores conforme legislação específica; Manter registradas todas as alterações constantes da folha de pagamento mediante controle sistemático da documentação pertinente; Disponibilizar os demonstrativos de pagamento e comprovantes de rendimentos anuais dos servidores; Exercer qualquer outra atribuição inerente ao cargo ou que lhes sejam determinadas pelo chefe do Poder Executivo ou por seu superior imediato. Auxiliar a Diretoria do Departamento de recursos humanos no que couber nos trabalhos inerentes ao cargo.

 

COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE

Responsável em organizar, executar e gerenciar os serviços de APS; programar ações de acordo com as necessidades de saúde da população; garantir o cumprimento da carga horaria dos profissionais da APS; desenvolver meios de comunicações internos e externos; Garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações no território e a integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços da rede de atenção no município.

 

FARMACÊUTICO COORDENADOR E FISCALIZADOR:

Responsável pelo setor do CAF, farmácia básica e hospitalar e vigilância sanitária; Organizar, coordenar e distribuir as funções da farmácia; Orientar tecnicamente as áreas da farmácia; Controlar o estoque de medicamentos e correlatos; Planejar, organizar e dirigir os serviços da farmácia ; Coordenar o trabalho da equipe; Fiscalizar o consumo de medicamentos; Zelar pela eficácia dos serviços da farmácia; Promover treinamento e capacitação dos colaboradores; Elaborar e cumprir com o Plano de Ação Setorial; Levantar e monitorar os resultados dos indicadores do setor.

 

ASSESSOR PSICOSSOCIAL DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL DO INDIVÍDUO:

Assessorar na avaliação do comportamento individual, grupal e institucional. Aprofundar o conhecimento das características individuais, situações e problemas. Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e psicossociais sobre o indivíduo, na sua dinâmica inter e intrapsíquica e suas relações sociais, para orientar-se no diagnóstico e atendimento psicológico. Definir protocolos e instrumentos de avaliação, aplicar e mensurar os resultados Discussão de casos. Reuniões administrativas. Visitas domiciliares etc. Realizar e coordenar atividades educativas e grupos de adesão com clientes e familiares, especialmente em casos de doenças crônicas. Proporcionar suporte emocional para a equipe de saúde em situações extremas. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pela Chefia Imediata.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:77AB9506