ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5950, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5950, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.408.272,18 (um milhão, quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

98

 

04.122.1007.2012.0000 - Manter a Frota da SEMUSP

250.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

556

 

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

1.015.792,18

 

 

 

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

557

 

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

142.480,00

 

 

 

3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

95

 

04.122.1007.2012.0000 - Manter a Frota da SEMUSP

-250.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

134

 

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

-1.158.272,18

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 11 de março de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:79BA352A