ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1988-2016

LEI MUNICIPAL Nº 1.988/2.016. 11 de abril de 2016.

 

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES O DIA 04 DE OUTUBRO, COMO O DIA OFICIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído o dia 04 de outubro a ser comemorado anualmente como o Dia Oficial Do Agente Comunitário de Saúde no Município de Ariquemes.

 

Paragrafo Único – O dia municipal de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Municipal de Ariquemes.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes, 11 de abril de 2016.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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