ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO DE Nº 15.660, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA TERONILZA TEIXEIRA DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; CONSIDERA
DECRETO DE Nº 15.660, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA TERONILZA TEIXEIRA DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO solicitação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, feita por intermédio do Memorando de nº 746/2019/PMA/SEMED, de 22 de Agosto de 2019, grafado pela Diretora Executiva da referida Pasta, Sra. Marionete Sana Assunção;
CONSIDERANDO anexo da mencionada solicitação, cita-se, Ofício de nº 0278/GAB/PM/JP/2019 de 19 de Agosto de 2019, advindo do Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Ji – Paraná – RO, grafado pelo Prefeito do mesmo Município, Sr. Marcito Pinto.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER a Servidora Sra. TERONILZA TEIXEIRA DA COSTA, ocupante do Quadro Efetivo, cargo/função de Professora Pedagoga - 30 horas semanal, habilitação em Educação Infantil, Matrícula de nº 91464, nesta municipalidade, para exercer suas funções laborais na PREFEITURA MUNICIPAL DE JI- PARANÁ-RO.
Art. 2º - O ônus dos vencimentos da referida Servidora ficará a cargo do Município de Ji - Paraná-RO.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º- Publique – se na forma da Lei.
Ariquemes-RO, 27 de Agosto de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:7E57D5A1