ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.157, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).

Ficha: 75

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.

04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SEMA.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 25.000,00 (Vinte Cinco mil reais)

Ficha: 339

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:

 

ANULAÇÃO

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

04.122.0002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR.

Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS CIVIL.

R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

FICHA 319

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

04.1220002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA PJ.

R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

FICHA 322

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

04.122.0002.2076 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR.

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS.

R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

FICHA 327

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO

13.392.0029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.

R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).

FICHA 335

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.

18.5410032.2083 – MANUTENÇÃO DA JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.

R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil).

Ficha: 354

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte negro- RO, 13 de setembro de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:81AF8973