ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº54/2026/SEMUSA-NPCFD
Porto Velho, 17 de novembro de 2026.
Considerando que o presente processo foi objeto de análise pela unidade executora de Controle Interno ou órgão equivalente, ou ainda, por comissão de servidores designada pelo ordenador de despesa – em cumprimento as atribuições do art. 10 do Decreto nº 15.403/2018, tendo sido constatado que a despesa do processo Nº 005.019186/2026-78 - SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DO BAIXO MADEIRA., encontra-se, APTA para ser homologada nos termos do Decreto n.° 17.353, de 09 de Julho de 2021, e nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.252, de 12 de julho de 2011.
DECIDO: HOMOLOGAR a presente prestação de contas de diárias nos termos do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021 de forma que os autos deverão ser remetidos à Unidade Administrativa competente, a fim de proceder a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário(s).
Nome Do Servidor | Mat. | Cargo/Função | Destino | Quant | Valor Unitário | Valor Total |
Ancelmo Vieira Viamonte (PILOTO) | 225757 | Agente de Combate às Endemias | Baixo Madeira: USF Benjamim Silva - Calama, USF Maria Nobre da Silva - Nazaré, USF Nova Esperança, PS Papagaios, USF São Carlos, UBS Lago do Cuniã, PS Eng. Luiz Gonzaga - Terra Caída | 03 (três) e 1/2 ( meia) diárias | R$ 150,00 | R$ 525,00 |
André Gonçalves Rodrigues | 10081706 | Aux. de Farmácia | 03 (três) e 1/2 ( meia) diárias | R$ 150,00 | R$ 525,00 | |
Anilson Nascimento Santos | 84468 | Assistente Administrativo | 03 (três) e 1/2 ( meia) diárias | R$ 150,00 | R$ 525,00 | |
Tania Regina Castro Pimenta | 10080522 | Farmacêutico | 03 (três) e 1/2 ( meia) diárias | R$ 300,00 | R$ 1.050,00 |
Sandra Maria Petillo Cardoso
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n°2.809/I/2026
Documento assinado eletronicamente por Simone Tavares Do Nascimento, Gerente, em 17/11/2026, às 11:09, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 17/11/2026, às 12:25, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1869191 e o código CRC C80867FD.
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:81B5D6BA