ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.059/GP/2014 EM, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 104.107,68(Cento e Quatro mil, Cento e Sete reais e Sessenta e Oito centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO

07.001.12.365.1234.2.118

Manter as Unidades Escolares da Educação Creche

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

46.107,68

10.835/EI

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

10.000,00

10.835/EI

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

56.107,68

 

07.001.12.365.1234.1.933

Adquirir Mobiliários e Equipamentos para Unidades Escolares Crehes

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

48.000,00

10.835/EI

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

48.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

104.107,68

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como recurso vinculado o valor de 104.107,68, conforme acima mencionado:

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 04 de novembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:85691F97