ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.090/GP/2015 .

Em, 09 de março de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especil, no valor de R$ 2.516.654,78(dois milhões quinhentos e dezeseis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SUPERAVIT FINANCEIRO

07.001.27.812.1240.2176

Manter as Ações da Unidade Municipal

de Esportes

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

11.139,36

21237/Conv.

Estado Educ.

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica

R$

14.510,00

21237/Conv.

Estado Educ.

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Física

R$

400,00

10831/Sal.

Educação

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

2.380,38

21237/Conv.

Estado Educ.

TOTAL A SUPLEMENTAR

28.429,74

07.001.12.361.1207.1938

Adquirir Equipamentos - Frota Escolar

Valor

Fonte/

Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 104.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 104.000,00

TOTAL GERAL CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR

SUPERAVIT

 

132.429,74

 

07.001.12.361.1237.1019

Construir, Ampliar e Reformar as

Unidades Escolares do Ensino

Fundamental

Valor

Fonte/

Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 509.974,83

 

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

509.974,83

07.001.12.365.1234.1932

Construir e Ampliar Unidades

Escolares - Creches

Valor

Fonte/

Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 1.714.250,21

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

1.714.250,21

07.001.12.361.1207.1938

Adquirir Equipamentos - Frota Escolar

Valor

Fonte/

Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 150.000,00

21236/Conv.

União Educ.

TOTAL A SUPLEMENTAR

150.000,00

TOTAL GERAL CREDITO ADICIONAL ESPECIAL RECURSO VINCULADO

2.374.225,04

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria-

SEMEC

Valor

Fonte/

Recursos

33.90.33.00.00

Passagens e Despesas com

Locomoção

R$ 10.000,00

010161 - MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

10.000,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

2.516.654,78

 

Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de R$2.374.225,04, como superavit financeiro o valor de R$132.429,74 as contrapartidas já estão inseridas nas contas do convênio e o valor de R$ 10.000,00 por anulação parcial de dotação conforme descrito no projeto.

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria- SEMEC

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.00,00

010161 -

MDE

TOTAL A ANULAR

10.00,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA, LDO e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2015.

 

Art. 4º - Considerando o valor de R$ 1.714.250,21, a ser lançado após a liberação do convênio (PAC 2 -05531/2013), o valor de R$ 509.974,83 refere-se ao Termo de Compromisso PAC2 11002/2014 que será lançado no ato da liberação do convênio e o PAR nº 201405899/2014 no valor de R$ 150.000,00 também será lançado após a liberação do convênio.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 09 de março de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:85A5AF7E