ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 964 - ANULAÇÃO E SUMPLEMENTAÇÃO

PODER EXECUTIVO

LEI N° 964/2018, de 07 de Dezembro de 2018.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$258.703,98 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda

 

02.02.04.129 - Administração de Receitas

 

02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira

R$30.000,00

02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

02.03.18.543 – Recuperação de Áreas Degradadas

 

02.03.18.543.0008 – Revitalização de Áreas Degradadas

 

02.03.18.543.0008.2033 –Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Ciliar

R$25.000,00

02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar

 

02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura

 

02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal

R$30.000,00

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação E Nutrição Escolar do Ensino Fundamental-25%

R$28.157,58

02.04.12.365 - Ensino Infantil

 

02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.365. 0010.2038 – Operacionalização das Atividades Ensino Infantil FUNDEB 40% --------------------

R$46.037,40

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% FUNDAMENTAL

R$46.509,00

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.01.10.122- Administração Geral

 

02.05.01.10.122.0004 – Qualificação e Gestão do Processo Administrativo

 

02.05.01.10.122.0004.2009 – Operacionalização das Ativ Administrativas - SEMSAU

R$22.000,00

02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

 

02.06.08.244 - Assistência Comunitária

 

02.06.08.244.0012 – Proteção Social básica para Todos

 

02.06.08.244.0012.2058 Atendimento Geral a Comunidade------

R$31.000,00

Total da Anulação ---------------------

R$258.703,98

 

Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar

 

02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura

 

02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal

R$55.000,00

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.361.0010.2035 – Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental-25%

R$28.157,58

02.04.12.365 - Ensino Infantil

 

02.04.12.365.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.04.12.365.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% INFANTILL

R$92.546,40

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.01.10.301- Atenção Básica

 

02.05.01.10.301.0005 –Gestão de Pessoas

 

02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%

R$22.000,00

02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

 

02.06.08.122 – Administração Geral

 

02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.06.08.122.0005.2024 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – A. SOCIAL-------------------

R$13.000,00

02.06.08.122.0005.2025 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – C. TUTELAR-------------------

R$18.000,00

02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.15.451 - Infraestrutura Urbana

 

02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável

 

02.07.15.451.0013.2048 Melhoria na Infra Estrutura Urbana e dos Serv. Públicos------------

R$30.000,00

Total da Suplementação ---------------------

R$ 258.703,98

 

Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda

 

02.02.04.129 - Administração de Receitas

 

02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

02.02.04.129.0006.2029 – 3.3.90.35 -----------

R$30.000,00

02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

02.03.18.543 – Recuperação de Áreas Degradadas

 

02.03.18.543.0008 – Revitalização de Áreas Degradadas

 

02.03.18.543.0008.2033 –Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Ciliar

 

02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.30 -------------

R$9.000,00

02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.39 -------------

R$16.000,00

02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar

 

02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura

 

02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal

 

02.03.20.606.0009.2034 - 3.3.90.30 -------------------

R$20.000,00

02.03.20.606.0009.2034 - 3.3.90.39 ------------

R$10.000,00

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação E Nutrição Escolar do Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0010.2039 – 3.3.90.30 ---------------- - 25%

R$28.157,58

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% FUNDAMENTAL

 

02.04.12.361.0005.2016 - 3.1.90.11 -------------------- R$46.509,00

 

02.04.12.365 - Ensino Infantil

 

02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.365. 0010.2038 – Operacionalização das Atividades Ensino Infantil FUNDEB 40% ----------------------

 

02.04.12.365.0010.2038 – 3.3.90.30 -------------------

R$13.348,14

02.04.12.365.0010.2038 – 3.3.90.39 -------------------

R$32.689,26

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.01.10.122- Administração Geral

 

02.05.01.10.122.0004 – Qualificação e Gestão do Processo Administrativo

 

02.05.01.10.122.0004.2009 – Operacionalização das Ativ Administrativas – SEMSAU

 

02.05.01.10.122.0004.2009-4.4.90.52 --------------------

R$22.000,00

02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

 

02.06.08.244 - Assistência Comunitária

 

02.06.08.244.0012 – Proteção Social básica para Todos

 

02.06.08.244.0012.2058 Atendimento Geral a Comunidade

 

02.06.08.244.0012.2058 – 3.3.90.30 ------------------

R$10.000,00

02.06.08.244.0012.2058 - 3.3.90.32 -------------------

R$17.000,00

02.06.08.244.0012.2058 – 3.3.90.39 ---------------------

R$4.000,00

Total da Anulação ------------------------------

R$258.703,98

 

Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar

 

02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura

 

02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal

 

02.03.20.606.0009.2034 – 4.4.90.51 ------------------------

R$55.000,00

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.361.0010.2035 – Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental- 25%

 

02.04.12.361.0010.2035 – 3.3.90.30 ------------------------

R$28.157,58

02.04.12.365 - Ensino Infantil

 

02.04.12.365.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.04.12.365.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% INFANTILL

 

02.04.12.365.0005.2016 – 3.1.90.11 -----------------

R$76.669,72

02.04.12.365.0005.2016 – 3.1.90.13 --------------------

R$15.876,68

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.01.10.301- Atenção Básica

 

02.05.01.10.301.0005 –Gestão de Pessoas

 

02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% -----------------------

 

02.05.01.10.301.0005.2018 - 3.1.90.11 -------------------

R$12.000,00

02.05.01.10.301.0005.2018 - 3.1.90.13 -------------------------

R$6.078,00

02.05.01.10.301.0005.2018 - 3.1.90.94------------------

R$3.922,00

02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

 

02.06.08.122 – Administração Geral

 

02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.06.08.122.0005.2024 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – A. SOCIAL

 

02.06.08.122.0005.2024 – 3.1.90.11 ----------------------

R$13.000,00

02.06.08.122.0005.2025 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – C. TUTELAR

 

02.06.08.122.0005.2025 - 3.1.90.11 ---------------------

R$14.000,00

02.06.08.122.0005.2025 – 3.1.90.13 --------------------

R$4.000,00

02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.15.451 - Infraestrutura Urbana

 

02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável

 

02.07.15.451.0013.2048 Melhoria na Infra Estrutura Urbana e dos Serv. Públicos

 

02.07.15.451.0013.2048 – 4.4.90.51 -------------

R$30.000,00

Total da Suplementação ------------------------------

R$ 258.703,98

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 07/12/2018 a 17/12/2018

De: 07/12/2018 a 17/12/2018


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:86F14606