ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 30/2024

O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente

a Lei nrº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Diretoria de Compras e Contratos,

resolve:

01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo Nrº : 142/ 2024

b) Licitação Nrº : 30 / 2024

c) Modalidade : Inexigibilidade :

d) Data da Homologação: 04/07/2024

e) Objeto Homologado : PARA COBRIR DESPESAS COM TAXA DE INSCRIÇÃO EM

FAVOR DOS SERVIDORES , QUE ESTARÃO SE

DESLOCANDO ATÉ A CIDADE DE FORTALEZA/CE, PARA

PARTICIPAR DO CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI

GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - 14.133/2021 - FASES E

PROCEDIMENTOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA,

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PLANO DE

CONTRATAÇÕES ANUAIS (PCA), MAPA E MATRIZ DE

RISCOS, PESQUISA DE PREÇOS, PORTAL NACIONAL DE

COMPRAS PÚBICAS (PNCP) E GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

DE CONTRATOS.

01.031.0002.2.001. - GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC

f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:

Fornecedor: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ/CPF: 35.963.479/0001-46

Valor Total Adjudicado e Homologado - R$ 14.370,00

g) Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).

Cacoal , 04 de julho de 2024 .

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente da Câmara Municipal


MATHEUS NOGUEIRA GUSMÃO

Agente de Contratação


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:8717EB70