ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 2320 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

AV CONDOR, 2588

84.736.941/0001-88 Exercício:2026

DECRETO Nº 2320 , DE 29 DE setembro DE 2026

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUJUBIM, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 1633 de 22/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1633, de 22 de julho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUJUBIM, 29 de setembro de 2026

 

ANEXO

 

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANÇA

 

Ficha: 557 28.846.0000.0003.0000 ENCARGOS ESPECIAIS

335.345,76

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

Ficha: 167 04.122.0002.2004.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

146.891,94

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 10 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

5.000,00

Ficha: 305 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

487.237,70

 

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANÇAS

 

Ficha: 32 04.122.0002.2003.0000GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

-5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha: 47 99.999.9999.9999.0000RESERVA DE CONTINGENCIA

-335.345,76

9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

 

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

Ficha: 178 15.451.0006.2042.0000GESTAO DE POLITICAS DE INFRAESTRUTURA

-146.891,94

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-487.237,70


Publicado por:
Elen Kariny Gaspar de Matos
Código Identificador:8C3C08CA