ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1018/2019

Lei Estadual nº 571/1994 (lei de criação).

Av. Afonso Pena, nº 2280 - CEP: 76920-000 - Fone: (069) 3645-1145

LEI Nº 1018/2019, de 28 de novembro de 2019.

 

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, A CAMPANHA "DOADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS-RO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Teixeirópolis, a Campanha "Doadores do Futuro", a ser realizada nas escolas públicas da rede municipal de nsino.

Art. 2° A Campanha "Doadores do Futuro" tem por objetivo conscientizar os alunos das escolas públicas e privada da rede municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue.

Art. 3° A Campanha consiste na promoção de cursos, seminários e ações de incentivos durante o período de aulas, para alunos, seus familiares e a comunidade adjacente das escolas, visando orientar, conscientizar, sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sua obtenção.

Parágrafo único. Fica facultada a colaboração de profissionais dê área de hematologia / saúde de forma gratuita.

Art. 4° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5° Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Teixeirópolis/RO, 28 de novembro de 2019.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 28/11/2019 a 08/12/2019

De: 28/11/2019 a 08/12/2019


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:8C51ADEF