ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.030/GAB/PMMN/2020
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 79.390,18 (Setenta E Nove Mil Trezentos E Noventa Reais E Dezoito Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610005.1086– AMPLIAÇÃO DA E.M.E.F. JUSTINO LUIZ RONCONI
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: ?
R$ 2.414,57 (Dois Mil Oitocentos E Quatorze Reais E Cinquenta E Sete Centavos)
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610005.1092 – CONSTRUÇÃO DE SEIS SALAS DE AULAS – CONVÊNIO Nº 002/PGE-2020
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: ?
R$ 24.157,19 (Vinte E Quatro Mil Cento E Cinquenta E Sete Reais E Dezenove Centavos)
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610005.1106– CV. PAIC PROGRAMA IDADE CERTA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: ?
R$ 7.664,00 (Sete Mil Seiscentos E Sessenta E Quatro Reais)
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3650005.1101 – CV. AQ. PLAYGROUND INFANTIL
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.750,00 (Três Mil Setecentos E Cinquenta Reais).
Ficha: ?
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3650005.1090 – CV. AQ. DE PARQ. INFANTIL TIPO PLAYGROUND/ DEP. EYDER
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 10.899,99 (Dez Mil Oitocentos E Noventa E Nove Reais E Noventa E Nove Centavos).
Ficha: ?
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610005.1080 – CV. REFORMA ELÉTRICA DO SISTEMA ELÉTRICO NA E.M.E.F. JUSTINO LUIZ RONCONI
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 20.504,43 (Vinte Mil Quinhentos E Quatro Reais E Quarenta E Três Centavos).
Ficha: ?
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2035– PAGAMENTOS EDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 152
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 79.390,18 (Setenta E Nove Mil Trezentos E Noventa Reais E Dezoito Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 2.414,57 (Dois Mil Oitocentos E Quatorze Reais E Cinquenta E Sete Centavos)
Ficha: 119
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 24.157,19 (Vinte E Quatro Mil Cento E Cinquenta E Sete Reais E Dezenove Centavos)
Ficha: 119
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 7.664,00 (Sete Mil Seiscentos E Sessenta E Quatro Reais)
Ficha: 111
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.1006– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 98
R$ 3.750,00 (Três Mil Setecentos E Cinquenta Reais).
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.1006– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 98
R$ 10.899,99 (Dez Mil Oitocentos E Noventa E Nove Reais E Noventa E Nove Centavos).
02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610005.1080 – CV. REFORMA ELÉTRICA DO SISTEMA ELÉTRICO NA E.M.E.F. JUSTINO LUIZ RONCONI
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 20.504,43 (Vinte Mil Quinhentos E Quatro Reais E Quarenta E Três Centavos).
Ficha: 423
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 149
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro - RO, 21 de setembro de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:8E041FBE