ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 319.2026 - REVOGA. DECRETO N. 275.2026 - CEDÊNCIA FABIANE MUZI MIRANDA

DECRETO N. 319/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a revogação de ato administrativo”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 1217/2021.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica revogado o decreto n. 275/2026 e todos os atos administrativos a ele vinculados e decorrentes.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito


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Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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